Os trabalhos do I Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS do triênio 2010-2012 começaram na manhã da última sexta-feira (16), no Centro de Convenções do Hotel Jandaia, e seguiram até a noite, com a edição da Carta de Santana do Livramento e a realização do jantar de encerramento. A abertura oficial do evento ocorreu na noite da quinta-feira (15). Veja a matéria, clicando aqui.

Os presidentes e demais dirigentes das 105 subseções da Ordem gaúcha, que lotaram o local, debateram pautas de interesse da advocacia e da entidade, todas elas propostas pelos representantes das OABs do Interior.

O presidente da entidade, Claudio Lamachia, abriu o encontro destacando a importância dos assuntos incluídos no Colégio. “Desde que assumimos esta gestão, ainda em 2007, todas as pautas são colocadas em discussão, não havendo distinção. Isso demonstra que o evento é das subseções e que deve prevalecer a vontade soberana e deliberativa dos presidentes das OAB’s de todo o Estado”, afirmou.

Pautas

Pela manhã foram debatidos temas como a campanha de valorização da classe; a reserva Contratual dos honorários advocatícios; honorários irrisórios por ato processual propostos por escritórios de grandes empresas, principalmente no Juizado Especial; tabelas de honorários para defensores dativos editada através do TJRS; avaliação do projeto de lei, alterando o CPC (art. 454) quanto às degravações na sistemática processual; quarentena para ex-integrantes do Judiciário que ingressam na carreira de advogado; análise sobre o dispositivo legal previsto pela Lei nº 11.441/07, que altera o art. 982 § único, Assistência do Advogado às Partes; porte de armas de fogo para advogados; previdência para advogados; e a inclusão dos advogados no IPE Saúde.

Na parte da tarde, estiveram em pauta o  processo eletrônico da Justiça Federal; a unificação férias forenses; redução das férias dos magistrados para 30 dias; verbas para sedes próprias das OABs do Interior; repasses para as subseções; padronização das tabelas de serviços prestados pelas subseções; prestação de contas da seccional; uniformidade na contabilidade das subseções; a criação do Encontro Regional de Conselheiros Éticos; publicidade na advocacia; facilitação no acesso das subseções aos processos disciplinares; novo modelo regulatório para o transporte intermunicipal;  pagamentos de precatórios;  treinamento para colaboradores das subseções; responsabilização por improbidade administrativa no exercício de cargos nas subseções; ESA e os cursos telepresenciais; e a definição da próxima sede do Colégio de Presidentes da OAB/RS.

Os assuntos foram propostos e defendidos pelos dirigentes de Ijuí, Isaura Mello de Freitas; de São Leopoldo, João Cláudio da Silva; de Erechim, Valter Kaminsky; de Santana do Livramento, Luiz Eduardo D’Ávila; de Rosário do Sul, Aristides de Pietro Neto; de Tupanciretã, Ênio Celeste Burtet; de Palmeira das Missões, Valdecir Valério Lopes da Silva; de Canoas, Neusa Bastos; de Passo Fundo, Patrícia Alovisi; de Gravataí, Paula Barbosa Vargas; de Viamão, José Onofre Cunha; de Bento Gonçalves, Felipe Panizzi Possamai; de São Jerônimo, Juarez Rodrigues da Silva; de Torres, Ivan Brocca; de Pelotas, Marco Aurélio Romeu Fernandes; e de Uruguaiana, Roberto Duro Gick.

Debates

O tema da reforma do CPC foi debatido entre os advogados. O secretário nacional da Reforma do Judiciário, em nome do Ministério da Justiça, Rogério Favretto, destacou que a OAB/RS mobilizou a classe e lotou a audiência pública que tratou sobre a reforma do CPC no TJRS. Neste contexto, o conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon, que é presidente da Comissão Especial do CPC no CFOAB e coordenador do grupo de trabalho da Ordem gaúcha sobre o tema, enfatizou a forma preocupante com que o anteprojeto do Código está sendo colocado em discussão. Os dirigentes das subseções, assim como os conselheiros federais e seccionais, chamaram a atenção para “o andamento da reforma do CPC e ainda que as alterações estão colocando em risco instrumentos jurídicos fundamentais para o cidadão”, salientaram.

Os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Renato da Costa Figueira manifestaram-se sobre a questão da propaganda irregular na advocacia, destacando os tipos de penas aplicadas aos advogados em outros estados, e que a Ordem gaúcha está agindo de forma rigorosa em relação ao tema para alertar e coibir ilegalidades na publicidade.

O presidente da OAB/RS reiterou que a entidade continuará tratando o tema com severidade, de modo a punir àqueles que descumprem a lei e a coibir condutas que não representam a atuação da maioria dos profissionais gaúchos. O Colégio de presidentes deliberou que endossa as medidas firmes tomadas pela OAB/RS, apoiando o combate à propaganda irregular.

O conselheiro seccional e presidente em exercício da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP), Domingos Baldini Martin, informou a importância das subseções fiscalizarem o cumprimento do Provimento 118/2007, do CFOAB, nos tabelionatos de suas cidades. Martin é coordenador do grupo de trabalho da OAB/RS que trata da questão.

A respeito da conclusão das sedes de subseções, o Colégio deliberou que a OAB/RS deve dar prioridade, por questões de gestão financeira, ao término das obras em andamento e, só então, se dedicar a iniciar novas construções.

Por sua vez, Cabanellos Schuh explicou a todos, de forma transparente, a situação financeira da seccional, tratando da destinação dada aos recursos arrecadados. Também foi deliberado que continuará se buscando mecanismos de viabilizar o aumento da receita das subseções e a conclusão do processo de venda do terreno situado na Avenida Érico Veríssimo, na Capital, pertencente à OAB/RS.

Caixa de Assistência dos Advogados

O presidente da CAA/RS e coordenador da Concad, Arnaldo de Araújo Guimarães, fez uma prestação de contas do braço solidário da OAB/RS. O dirigente destacou os mais de 3.800 convênios firmados pela Caixa, os serviços disponibilizados como médicos, dentistas, ginecologistas, nutricionistas, clínico-gerais e pediatras, entre outras especialidades.

Também convidou os presentes a conhecerem as novas instalações da CAA/RS, na sede da seccional, onde se encontram a Loja do Advogado, a Livraria, a Óptica, o convênio com as Farmácias Capilé, assim como enfatizou a reinauguração da Sede Campestre. Guimarães conclamou os 105 delegados da Caixa de Assistência dos Advogados, que estão por todo Estado, a participarem ativamente e mostrarem os benefícios que a CAA/RS pode trazer aos advogados das suas regiões. Saiba mais, clicando aqui.

Escola Superior de Advocacia

A diretora de comunicação e informática da ESA, conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos; juntamente com o diretor de cursos não presenciais, Eduardo Lemos Barbosa; e o diretor de regionalização e atendimento de subseções, Cyro da Silva Schmitz; anunciou que a Escola pretende implantar neste ano, de forma efetiva, o projeto da ESA Virtual, que vai transmitir todos os cursos realizados na sede da OAB/RS para as subseções do Estado.

Barbosa informou que o número de cidades abrangidas pelos cursos telepresenciais em um ano dobrou: “Esses cursos são uma parceria entre a OAB/RS, ESA e AASP, com o intuito de levar o aperfeiçoamento profissional para todas as subseções e seus advogados”. Por sua vez, Cyro ressaltou as ações da Escola em prol da interiorização.

Processo eletrônico da JFRS

A Justiça Federal esteve presente no evento para abordar a questão do processo eletrônico, por meio do diretor do Foro da JFRS, juiz Marcelo De Nardi; e o presidente da Comissão de Informática da Justiça Federal, juiz Sérgio Renato Tejada Garcia. Foi aprovada pelos presidentes das subseções a implantação de um sistema de treinamento nas sede das OABs no Interior e ainda foi realizada palestra com o juiz Tejada sobre o uso do sistema digital. Veja a matéria completa, clicando aqui.

 No final do evento, foi escolhido Bento Gonçalves para sede do próximo Colégio de Presidentes.

Presenças

Estiveram presentes no encontro, também, o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Estevão Maciel; a secretária-geral Sulamita Santos Cabral; a secretária-geral adjunta Maria Helena Dornelles; o tesoureiro Luiz Henrique Cabanellos Schuh; os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha, Renato da Costa Figueira e Luiz Carlos Levenzon; o presidente da subseção de Santana do Livramento, Luiz Eduardo D’Ávila; o coordenador das subseções, conselheiro seccional, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; os conselheiros seccionais Carlos Thomaz Avila Albornoz, Arodi de Lima Gomes, Rosângela Herzer dos Santos, Carmelina Mazzardo, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, Maria Ercilia Hostyn Gralha, Regina Guimarães, Nelson Robert Schonardie, Getúlio Pereira Santos, Maria Aparecida Bergamo Finger, Alfredo Bochi Brum, Jorge Luiz Dias Fara, Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, Domingos Henrique Baldini Martin, Alexandre Bisognin Lyrio, Victor Hugo Muraro Filho; o presidente da CAA/RS e coordenador da Concad, Arnaldo de Araújo Guimarães; a vice-presidente Ivete Dieter; o secretário-geral Daniel Barreto; e o tesoureiro André Sonntag; a diretora-presidente da OABPrev-RS Neusa Mourão Leite; e o presidente da Comissão de Serviços Públicos da OAB/RS, Lauro Beheregaray.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759