O delito teria ocorrido nos autos de uma ação trabalhista impetrada por uma advogada contra a entidade na qual trabalhava; entretanto, a decisão considerou que não foi verificado nos autos o intuito de ofender o ex-chefe dela, que se sentiu lesado.

Um recurso, no qual se objetivava a condenação de uma ex-servidora pública do Serviço Social de Processamento de Dados (Serpro), por calúnia e difamação, teve provimento negado. A decisão é da 3ª Turma do TRF1, que considerou que não houve intenção por parte dela de ofender outros funcionários.

Os delitos teriam ocorrido nos autos de uma ação trabalhista impetrada pela ré contra a entidade. Citado na ação, o chefe dela, por sua vez, ofertou queixa-crime por calúnia e difamação, aduzindo que, naqueles autos, a advogada lhe imputara falsamente a prática de um crime, ao afirmar aos profissionais da empresa que ele apontara uma arma para uma colega.

O Juízo da 1ª instância rejeitou a queixa, sob o fundamento de não ter verificado nos autos elementos mínimos indicativos do intuito de ofender o colega de trabalho.

Ao analisar o recurso no TRF1, a relatora, desembargadora Mônica Sifuentes, manteve a decisão de 1º grau. Segundo a magistrada, "as declarações da recorrida, relacionadas como ofensivas pelo recorrente, foram proferidas diante de profissionais do serviço social da empresa e de psicólogos peritos, em situações onde o sigilo profissional deve imperar e que, portanto, afasta o dolo específico da recorrida de denegrir perante todos os empregados da empresa a honra ou decoro do recorrente".

A julgadora citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual, "para se configurar o crime contra a honra exige-se o dolo específico consistente na intenção de ofender a honra do sujeito passivo". A 3ª Turma foi unânime em acompanhar o seu voto.

Processo nº: 0041383-98.2011.4.01.3300

Fonte: TRF1

Mel Quincozes
Repórter

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759