Foram ouvidos nesta segunda-feira (27), representantes do Executivo da Capital, da Câmara de Vereadores, do Sinditelebrasil, da UFRGS, da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e do Ministério Público do Estado. Participou das oitivas, representando a Ordem gaúcha, o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Victor Hugo Muraro Filho.
A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia desta segunda-feira (27) teve como tema a tecnologia de comunicação de dados 4G em Porto Alegre. Foram ouvidos o titular da Secretaria Extraordinária para a Copa de 2014 de Porto Alegre e representantes da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, do Sinditelebrasil, da UFRGS, da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e Ministério Público do Estado.
Participou das oitivas, representando o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, o presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, conselheiro seccional Victor Hugo Muraro Filho. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Ernani Polo (PP).
A CPI foi instalada atendendo requerimento da OAB/RS, após o movimento deflagrado em 2012 na busca por maior qualidade nos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. O primeiro depoimento foi do vice-presidente nacional da entidade e ex-presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.
Polo relatou a reunião que participou, na última sexta-feira (24), com parlamentares de outros estados que já possuem CPIs em atividade, durante a XVII Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Recife. No encontro, foi dado início ao processo de coleta de assinaturas de abaixo-assinado para criação de um novo Marco Regulatório das Telecomunicações no país.
Lei municipal sobre a instalação de antenas será modificada
O primeiro a ser ouvido foi o secretário municipal para a Copa de 2014. João Bosco Vaz falou que o problema da conexão de internet não deve ser analisado somente em função da Copa do Mundo, já que é uma questão constante durante os jogos realizados nos estádios de Porto Alegre e isso preocupa os profissionais da imprensa que precisam transmitir informações desses eventos. Citou o exemplo do amistoso do Brasil e França, que irá ocorrer na Arena do Grêmio no dia 9 de junho e trará jornalistas do mundo todo para Porto Alegre. Esses profissionais precisarão que a telefonia móvel esteja funcionando adequadamente. "Se não tivermos telecomunicações em condições, nós vamos fazer fiasco na Copa do Mundo", avaliou.
Vaz citou as três exigências da Fifa para que um país sedie a Copa do Mundo: estádio adequado e seu entorno, aeroporto em condições, e o bem receber, onde se inclui a telefonia. Segundo ele, a Fifa prevê a vinda de 600 mil turistas estrangeiros para o Brasil durante o evento e a Embratur estima que 3 milhões de brasileiros farão turismo interno nesse período, circulando entre as sedes do mundial.
Ele defendeu que a lei municipal de Porto Alegre sobre a instalação de antenas de telefonia seja modificada para se adequar às novas tecnologias, mas alertou que não basta apenas instalar antenas, é preciso que as operadoras realizem investimentos para que as tecnologias de transmissão de voz e dados funcionem adequadamente. Lembrou que o Senado já aprovou, faltando aprovação na Câmara dos Deputados, uma lei que estabelece que o poder público deve emitir a licença ambiental para a instalação de antenas no prazo de dois meses, caso contrário a operadora está liberada para a instalação.
Disse também que, segundo lhe informaram as operadoras, a Anatel, quando fez o leilão da tecnologia 4G, exigiu que o sinal fosse entregue até 2014, mas não exigiu que as operadoras propaguem esse sinal. "Não quero que as operadoras de telefonia instalem estruturas temporárias para a Copa e, depois dos 20 dias dos jogos, essas estruturas sejam retiradas", afirmou.
Ao ser questionado sobre a questão da telefonia nas outras cidades-sede do mundial, Vaz disse que os problemas enfrentados em Porto Alegre são semelhantes aos das demais sedes. "Eu já me daria por satisfeito se o 3G funcionasse 100% na Copa, nem precisaria o 4G, embora dê mais velocidade à transmissão de dados. Mas foi uma determinação da Anatel a entrega desse sinal até a Copa", declarou.
CPI da Câmara de Vereadores
O vice-presidente da CPI da Telefonia Móvel da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereador Elizandro Sabino (PTB), relatou os trabalhos daquele órgão técnico. Informou que a CPI foi instalada há duas semanas e teve a primeira reunião na semana passada. Os focos da investigação serão as altas tarifas, os congestionamentos, a propaganda enganosa e o descontrole na venda de chips, que não exige nenhum tipo de cadastro para ser utilizado.
Sabino informou que as primeiras iniciativas foram oficiar o presidente da Anatel para participar do encontro do órgão no dia 6 de junho e também oficiar a Prefeitura para solicitar informações sobre o zoneamento e mapa de localização de antenas em Porto Alegre. Disse ainda que a intenção é estabelecer um intercâmbio de informações com a CPI da Assembleia.
Sinditelebrasil
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, trouxe dados sobre o setor de telefonia no país. Explicou que o Brasil possui, atualmente, 264 milhões de acessos celulares e 70 mil escolas públicas serão conectadas à internet banda larga até 2025. Segundo ele, o setor de telecomunicações está crescendo bastante no país, com habilitação de uma nova banda larga por segundo. Informou que, em 2012, foram investidos R$ 25,8 bilhões no setor, e que o mercado brasileiro de telefonia móvel é um dos cinco mais competitivos do mundo, com quatro operadoras de celular.
Em relação à emissão eletromagnética dos celulares, Levy disse que eles operam em uma faixa não ionizante e o aparelho trabalha em uma potência cada vez menor. As antenas, conforme ele, à medida que as áreas a serem cobertas pelo sinal aumentam, vão diminuindo de altura e de potência. Por isso, é preciso implantar mais antenas com baixa frequência para a tecnologia de quarta geração. Quanto aos problemas de saúde que podem ser provocados por elas, disse que a Organização Mundial da Saúde comentou que não há evidências científicas que as antenas causem doenças.
O representante do Sinditelebrasil apresentou também as obrigações de cobertura do 3G, estabelecidas em leilão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2007, e de cobertura do 4G. Afirmou que as empresas estão fazendo acima da meta estabelecida em relação ao 3G, mas que isso ainda não é suficiente para garantir a qualidade dos serviços que os usuários demandam. "Não há, em nenhum edital, a obrigação de cobertura em estradas", exemplificou.
Levy falou também sobre as legislações restritivas em Porto Alegre e defendeu a atualização dessas leis não só na capital gaúcha, mas em todo o país. Entregou aos deputados um levantamento de toda a cidade de Porto Alegre feito em 2012 por uma consultoria, com endereços de todos os lugares que apresentam restrições à instalação de estações rádio-base e locais onde elas já estão instaladas. "A conclusão: diante dessas restrições fica severamente comprometida a implantação da tecnologia, pois 88% da área urbana da cidade tem algum tipo de restrição", destacou. Segundo ele, na área do DDD 51 há 725 antenas.
Por fim, apresentou informações sobre a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Beira-Rio durante a Copa do Mundo e garantiu que, nesse período, não deve haver problemas com a cobertura no estádio. Ainda fez uma análise das reclamações em relação ao setor, a partir de pesquisas realizadas pela Anatel.
Ao ser questionado pelos parlamentares em relação aos problemas verificados no setor, Levy explicou que em seis meses foi instalada a infraestrutura de 4G nas seis cidades que sediam a Copa das Confederações em 2013 e que, em Porto Alegre, a média de tempo de obtenção de licença para instalar uma antena é 12 meses. Garantiu que não há falta de investimentos por parte das operadoras, e que o problema é a incapacidade de se instalar antenas, seja por questões da legislação ou outros, como a burocracia do poder público.
UFRGS avalia que legislação não é restritiva
O engenheiro e professor Álvaro Salles, do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apresentou estudos epidemiológicos realizados na Alemanha e Israel e experiências in vitro e em cobaias realizada pela UFRGS relacionadas ao efeito do celular e estações de rádio-base na saúde humana. Disse que há efeitos decorrentes da alta intensidade e também da baixa intensidade de exposição, que podem gerar uma série de problemas de saúde, inclusive câncer. "O que podemos dizer é que as normas internacionais mais difundidas não protegem para esses efeitos", declarou. Disse que, apesar de não haver resultados conclusivos, a ciência aponta evidências nesse sentido. "Somos todos cobaias nesse momento", afirmou.
Em Porto Alegre, segundo Salles, como há mais de 720 estações de rádio-base, o risco é elevado, já que poucas pessoas estão fora desses raios de abrangência. Quanto à legislação da capital gaúcha, considerada restritiva pelas operadoras, avaliou não ser ela que impede a melhoria nas comunicações, e sim um problema de infraestrutura. Seria preciso ampliar os canais disponíveis das antenas já existentes, e não instalar novas, nem modificar as leis. "Não existe nenhum item na legislação de Porto Alegre que impede a melhoria na qualidade de comunicação", afirmou.
O pesquisador ainda defendeu que o governo incentive o uso da telefonia fixa e que o celular só deveria ser utilizado em casos de deslocamentos ou quando a telefonia fixa não está disponível. "A móvel está sendo usada de forma equivocada", alertou, principalmente em relação a crianças e jovens.
Encerrou trazendo algumas recomendações recentes para os usuários, como utilizar o celular sempre com fone de ouvido, viva voz ou para enviar mensagens de texto, preferir o telefone fixo e evitar equipamentos sem fio, como laptops; para os governos, como políticas de incentivo para sistemas de comunicação via cabo ou fibra ótica, campanhas de esclarecimento de riscos da comunicação sem fio, estabelecer que os celulares sejam fabricados e comercializados sem microfone e alto-falantes, para induzir o usuário a falar com fone de ouvido ou mandar mensagem de texto, e não permitir o uso de frequências próximas a 2.4 Gigahertz; e para os legisladores, que os limites de exposição sejam da ordem do Bioinitiative Report, abaixo dos limites de Porto Alegre; para os fabricantes e operadoras, preservar o princípio da precaução e a saúde dos usuários, incentivar a parceria dos usuários e dos fornecedores de serviços.
O outro representante da UFRGS, o engenheiro e professor Paulo Serafini, também se manifestou após a exposição de Salles.
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre
A procuradora-geral adjunta do Município, Vanesca Buzelato Prestes, falou sobre a criação da legislação municipal que trata da instalação de estações de rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações no Município (Lei 8.896/2002). Conforme ela, a lei foi baseada em três questões: o controle da paisagem, o controle dos serviços urbanos em si e a saúde dos cidadãos. Lembrou que, ao longo do tempo, essa legislação foi modificada, mas ela ainda está vigor atualmente.
Vanesca disse que há questões que podem ser revistas nessa legislação e que há um grupo de trabalho criado pelo prefeito José Fortunati que já está trabalhando em propostas para essa revisão. "Mas há questões que não abrimos mão, como a competência municipal e que o princípio da precaução seja observado", informou.
Ministério Público do Estado
O último depoimento foi da representante do Ministério Público do Estado, Ana Maria Marchesan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Citou alguns processos envolvendo as operadoras de telefonia, que há casos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e também grandes processos contra as três principais operadoras para que se adequem à legislação de Porto Alegre, principalmente à proibição de colocação de antenas a menos de 50 metros de locais como creches, escolas e hospitais.
Reiterou as sugestões apresentadas pelo professor Salles, da UFRGS, e também comentou que tanto a legislação federal e quanto a municipal estimulam o compartilhamento das estruturas por parte das operadoras, mas elas não utilizam isso. Outra questão levantada diz respeito aos critérios da Anatel para os leilões de telefonia, que leva em conta apenas a cobertura do sinal e não o direito do consumidor.
Também saudou a iniciativa do Procon que, no ano passado, impediu a comercialização de novas linhas de telefonia móvel em Porto Alegre até que as operadoras melhorassem a qualidade dos serviços prestados. Ainda defendeu a revisão da legislação municipal, mas que conquistas não devem retroceder em função de atender os interesses das operadoras ou só para um evento específico, como a Copa do Mundo.
Presenças
Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da CPI, deputado Alexandre Postal (PMDB); o relator da CPI, deputado Daniel Bordignon (PT); e os deputados Valdeci Oliveira (PT), Frederico Antunes (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Giovani Feltes (PMDB), Gilmar Sossella (PDT) e Heitor Schuch (PSB). Participaram ainda representantes das operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi, da Fetag, da Casa Civil, do Sindicato dos Telefônicos/RS (Sinttel/RS), entre outras entidades.
Com informações da ALRS
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
