A CPI foi instalada atendendo o movimento deflagrado em 2012 pela OAB/RS, na busca por maior qualidade nos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul.

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (13), a segunda oitiva da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa. Dando continuidade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles e o procurador do MP Federal, Alexandre Gavronski, prestaram depoimento sobre as ações que resultaram na suspensão das vendas de chips da Oi, Claro e Tim no País.

A CPI foi instalada atendendo o movimento deflagrado em 2012 pela Ordem gaúcha, na busca por maior qualidade nos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Na semana passada, a OAB abriu os trabalhos com o depoimento de Claudio Lamachia, vice-presidente nacional da entidade.

Em sua manifestação, Gavronski fez críticas à regulamentação da lei das concessões, que, segundo ele, possui linguagem muito técnica. O procurador afirmou, entretanto, que a Anatel vem prestando informações ao Ministério Público na ação cautelar que o órgão move contra as prestadoras de serviço de telefonia e que, em diversos pontos, o serviço oferecido não atende aos regramentos da lei. Um dos maiores problemas, segundo o relatório da Anatel disponibilizado ao Ministério Público, é a cobertura de sinal, que em alguns casos não chega a 40% do previsto pela legislação. "As prestadoras não estão cumprindo com o regramento estabelecido pela Agência e nem com o Código de Defesa do Consumidor", ressaltou.

Por sua vez, Dornelles, afirmou que há, hoje, 26 ações civis públicas ajuizadas contra as operadoras de telefonia móvel no Estado. Os objetos das ações vão desde denúncias sobre propaganda enganosa até cobrança por serviços não utilizados. Segundo o subprocurador-Geral de Justiça, frequentemente o Ministério Público Estadual pede, nestas ações, a condenação por dano material e moral ao consumidor, pagamento de multa diária e publicação nos jornais de maior circulação da decisão do poder judiciário condenando as empresas. "As empresas, porém, vão até a última instância da justiça e esgotam os recursos. No plano federal, as decisões têm sido mantidas, mas os valores de multa e condenação de danos têm sido reduzidos", destacou.

Questionado pelo relator sobre se existe a possibilidade de formação de cartel, denúncia recebida pela CPI na primeira tomada de depoimento, o promotor de Defesa do Consumidor, Gustavo Munhoz, disse desconhecer a prática. "Pelo contrário, o que vigora é a concorrência", afirmou.

Proposições

O presidente da CPI, Ernani Polo, destacou que há uma articulação entre as CPIs que tratam do tema em vários estados para encaminhar um abaixo-assinado ao Congresso Federal para uma revisão da legislação. "Entendemos que há necessidade urgente de um novo marco regulatório e de atualização da Lei Geral de Telecomunicações", ressaltou.

A CPI da Telefonia deverá resultar em propostas de mudanças na lei de concessões. A afirmação é do relator da Comissão, Daniel Bordignon. "Nosso relatório deverá sugerir aos deputados federais e senadores um conjunto de propostas de nova legislação", disse.

Denúncias

A deputada Zilá Breitenbach comentou que vem recebendo inúmeras queixas de usuários dos serviços de telefonia móvel no interior do estado a respeito das chamadas "vendas casadas", nas quais para obter um serviço, o cliente deve comprar outro. O deputado Frederico Antunes também fez considerações a respeito das dificuldades enfrentadas pelos moradores de faixas de fronteira.

O deputado voltou a cobrar a convocação da Anatel. O parlamentar apresentará requerimento para que a presença de integrantes da Agência seja aprovada já na reunião marcada para a próxima segunda-feira (20). O objetivo é elucidar os deputados se empresas estão ou não dentro do prazo para o cumprimento das obrigações contratuais.

As duas próximas oitivas da CPI estão agendadas com membros do Procon e do Poder Judiciário.

Presenças

Estiveram na reunião da CPI os deputados Marcelo Moraes, Cassiá Carpes, Heitor Schuch, Giovani Feltes, e Edson Brum.

Com informações da ALRS

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759