Na terceira oitiva, foram tomados os depoimentos de representantes do Procon estadual e municipal, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

A CPI instalada atendendo o movimento deflagrado em 2012 pela Ordem gaúcha, na busca por maior qualidade nos serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul, teve sua terceira oitiva realizada na tarde desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa.

Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, Claudio Cunha, acompanhou a tomada de depoimentos de representantes do Procon estadual e municipal, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.

Depoimentos

O diretor do Procon–RS, Cristiano Aquino, expôs a necessidade de haver mais órgãos de defesa dos consumidores, pois no Rio Grande do Sul, são apenas 80 Procons para os 497 municípios. "A cobrança indevida e abusiva das faturas, a mudança de plano sem autorização e a dificuldade de cancelamento de linhas lideram o ranking de reclamações do órgão. De 25% a 30% das reclamações são relacionadas à telefonia, e destas mais de 60% são sobre telefonia móvel", afirmou Aquino.

O depoente destacou também que "há um crescimento desproporcional da telefonia móvel em relação à qualidade do serviço. Isso se dá pelo avanço tecnológico, pela alta no poder aquisitivo de algumas classes e, principalmente, pela publicidade, que não deixa a situação da telefonia transparente para o consumidor nos comerciais".

Por sua vez, a coordenadora do Procon-Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, apresentou uma retrospectiva dos fatos que levaram, no ano passado, à suspensão das vendas de chips de celular no Estado e, posteriormente, no País.

Conforme Flávia, em julho de 2012, o órgão recebeu do então presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, uma documentação com reclamações fundamentadas contra os serviços de telefonia móvel. Então, o Procon municipal ingressou com ação cautelar administrativa e suspendeu as vendas até que as operadoras cumprissem algumas medidas. 

"As empresas se responsabilizaram a informar a área de cobertura em todos os contratos firmados. E deveriam, também, publicar em rádio, TV e jornal, a determinação do Procon, o que foi realizado por dez dias", lembrou Flávia.

Segundo a coordenadora do Procon-Poa, após a retomada das vendas, o número de reclamações aumentou em 20%.

O presidente do Conselho Estadual do Consumidor, sub-defensor público Felipe Kirchner, defendeu a criação de um novo marco regulatório para o País, onde as empresas tenham metas mais rigorosas a cumprir, e destacou ainda a necessidade de uma autonomia do Procon para que atue como uma autarquia.

Em nome do Poder Judiciário, o magistrado Carlos Eduardo Richinitti, questionou a atuação da Anatel em situações que as pessoas não contratam um determinado serviço, mas mesmo assim recebem cobrança sobre isso. Richinitti destacou também o direito dos consumidores de pagarem apenas pelo o que foi contratado.

Próxima audiência

Foi determinado que, na próxima reunião da CPI, que tratará da comunicação de dados 4G em Porto Alegre, serão ouvidos a procuradoria-geral de Porto Alegre, a Câmara Municipal de Vereadores, o secretário municipal de Porto Alegre, João Bosco Vaz, e um representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil).

Presenças

Estavam presentes na reunião os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Heitor Schuch (PSB), Jurandir Maciel (PTB), João Fischer (PP), Frederico Antunes (PP), Alexandre Postal (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Zilá Breitembach (PSDB).

Com informações da ALRS

Juliana Jeziorny
Jornalista – MTB 15.416

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759