De acordo com projeto, empresas que receberem incentivos por causa das competições deverão ter, no mínimo, 5% dos postos de trabalho ocupados por pessoas com deficiência.

O PLS 506/11, que tramita no Senado Federal, determina que as empresas que receberem incentivos fiscais, por atuarem em atividades relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, mantenham, no mínimo, 5% de seus postos de trabalho ocupados por portadores de necessidades especiais. 

Oprojeto, de autoria do senador Lindberg Farias, promove alterações na Lei 12.350/10. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto será analisado, de forma terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos também do Senado.

Também foi confirmado parecer do senador Sérgio Petecão, que estende a condição à Copa das Confederações e aos Jogos Paraolímpicos de 2016.


Fonte: Agência Senado

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759