A Ordem gaúcha segue mobilizada contra o aumento de carga tributária sobre os lucros da advocacia, de demais profissionais e dos setores produtivos. Na segunda e terça-feira (20 e 21), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve em Brasília, em reuniões com os senadores gaúchos para falar sobre os Projetos de Lei nº 1.087/2025 (recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e agora na pauta do Senado) e 1.952/2019 (em tramitação no Senado).
Nos encontros com Hamilton Mourão (Republicanos), Paulo Paim (PT) e Luis Carlos Heinze (Progressistas), Lamachia entregou aos congressistas a nota técnica produzida pela entidade. “Nosso pedido é para que as advogadas e advogados, bem como os demais profissionais liberais e os setores produtivos, sejam excluídos do aumento de tributos. Os PLs, como estão, atingem diretamente nossos lucros, ou seja, a remuneração pelo nosso trabalho.”
Lamachia também explicou os argumentos que baseiam o pleito. “Nossos estudos indicam que a carga sobre o lucro presumido chega a 34%, por isso que, com as novas regras da Reforma Tributária, aprovada em 2023, e com a aprovação do PL 1.087/2025, ela pode ultrapassar os 40%. Esse percentual seria justo para um sócio majoritário, e, como já afirmei em outras ocasiões, o Estado não é nosso sócio e não tem direito de ser porque não corre o risco que corremos em nossas atividades e nem trabalha para nós. O suor é nosso e os riscos do negócio também”, enfatizou.
Outras demandas da advocacia também foram discutidas
Assuntos ligados diretamente à advocacia também foram discutidos por Lamachia com Mourão, Paim e Heinze. “Estamos mobilizados pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que assegura medidas de proteção pessoal a advogados que forem agredidos durante o exercício profissional. O PL passou pela Câmara de Deputados e está no Senado. Por fim, pedimos aos senadores que seja apresentado um PL para incluir a advocacia privada na Lei nº 15.134/2025 que aumenta a pena para os crimes cometidos contra magistrados, membros do Ministério Público e advocacia pública. Foram dois dias de muita luta em Brasília em defesa da classe”, finalizou Lamachia.
CFOAB e outras seccionais apoiam a pauta
Na mesma viagem, o presidente da Ordem gaúcha participou da sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB (CFOAB), na qual foram tratados diversos temas de interesse direto da advocacia, como a defesa das prerrogativas, mas também questões mais amplas, como a mobilização referente à cobrança de tributos. “Foi uma agenda intensa na capital federal defendendo nosso posicionamento, nessa mobilização com o CFOAB e todas as 27 seccionais.”
Fonte: OAB/RS
