Por falta de provas, não ficou caracterizada conduta intencionalmente ofensiva apta a ensejar a reparação moral buscada.

Inversão do ônus da prova não coube ao caso, em razão da evidente dificuldade de o fornecedor realizar prova negativa.

Foi negado o pedido de indenização por danos morais e materiais a um consumidor que teria comprado ingresso para assistir a show durante a Festa do Peão, em Barretos (SP), e foi impedido de entrar em razão de excesso de público. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

O autor alegava que adquiriu ingresso com acesso à área conhecida como "arena" para assistir ao show. Pedia a reparação pelos danos por parte dos organizadores do evento, incluindo despesas com aluguel de carro e imóvel para estadia na cidade.

De acordo com a decisão, a sentença de improcedência deve ser mantida, uma vez que o autor não juntou ao processo o ingresso original. "Ainda que a responsabilidade do réu seja objetiva, ou seja, independente da prova de culpa, sem a demonstração do dano, elemento essencial para o pedido de ressarcimento, não há como dar respaldo às alegações iniciais. Assim, não obstante os fatos sucedidos possam ter causado aborrecimentos, não ficou caracterizada conduta intencionalmente ofensiva apta a ensejar a reparação moral buscada", afirmou o relator do caso, desembargador Moreira Viegas.

O magistrado destaca que, embora possível, na relação de consumo, a inversão do ônus da prova, ela não cabe ao caso em razão da evidente dificuldade de o fornecedor realizar prova negativa. "A inversão do ônus não é automática, sendo necessário, para a sua aplicação, verificar se estão presentes os requisitos autorizadores, quais sejam, a hipossuficiência e a verossimilhança da alegação", disse.

Apelação nº 0008372-06.2010.8.26.0157

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759