O presidente da CDAP, Eduardo Zaffari, participou do evento, que contou com os representantes da OAB/RS da Comissão Nacional das Prerrogativas, Domingos Henrique Baldini Martin e Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.

O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado nesta quarta-feira (09), em Brasília, reuniu advogados de todo o País que trabalham na garantia dos direitos da classe. O público apresentou propostas e iniciativas bem-sucedidas em seus Estados sobre a temática.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Eduardo Zaffari, participou do evento, que contou com os representantes da OAB/RS da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do CFOAB, conselheiro seccional Domingos Henrique Baldini Martin, e o advogado Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a significativa vitória da advocacia esta semana. Em ação ajuizada pela Ordem gaúcha, a 1ª Turma do STF manteve acórdão do TRF4, assegurando aos advogados que atuam na área previdenciária a não necessidade de pegar senha ou fila para atendimento. O voto foi do ministro-relator Marco Aurélio. "Não pegar fila é prerrogativa dos advogados. Advogado não quer se considerar superior, mas existem centenas e até milhares de cidadãos que ele defende. Parece algo pequeno, mas é uma afirmação concreta de toda a teoria de que o Estado Democrático de Direito não existe sem advogados com prerrogativas asseguradas", afirmou. Foi destacada a atuação da OAB/RS no ajuizamento da matéria e aprovada uma moção de aplauso por parte da OAB para a 1ª Turma do STF.

Segundo Marcus Vinicius, as prerrogativas, mais do que direitos apenas dos advogados, também pertencem aos cidadãos. "As prerrogativas não constituem privilégios, são garantias da cidadania e, por decorrência, instrumento para efetivação da ordem constitucional e para a preservação do Estado Democrático de Direito. Sem prerrogativas, não temos o livre desenvolvimento da defesa ampla que a Constituição assegura a todos os cidadãos do país, tampouco a verificação do devido processo legal, uma garantia intangível sem a qual ninguém pode ser tolhido de sua liberdade", ressaltou o presidente do CFOAB.

Modelo gaúcho das Caravanas das Prerrogativas

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly da Silva, explicou o trabalho da Caravana das Prerrogativas, que foi implantada em diversos estados do País, a partir do projeto pioneiro criado em 2011 pela OAB/RS na gestão do atual vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Como parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que é coordenada pelo dirigente, a Caravana das Prerrogativas já foi implantada em Santa Catarina, Bahia, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraíba, Goiás, Acre e Amapá.

Em nome da OAB/RS, Zaffari destacou que a Caravana das Prerrogativas segue no Estado como bandeira da gestão do presidente Marcelo Bertoluci – que foi presidente da CDAP e iniciou o projeto em 2011. "Com as visitas que realizamos, tivemos a oportunidade de intensificar a atuação da entidade em relação às prerrogativas e conhecermos, in loco, cada dificuldade enfrentada pelos advogados", afirmou Zaffari, destacando ainda a necessidade de aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados.

O diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia, Henry Clay, apresentou o curso Forma, que será oferecido em 2014 por meio da plataforma de ensino à distância da OAB. "Será um curso inédito para a advocacia brasileira, de formação de militância advocatícia. Ensinaremos os instrumentos legais e práticos de defesa das prerrogativas. Além disso, haverão aulas sobre honorários e de gestão de escritório frente à nova realidade da Justiça brasileira", adiantou.

Inovações

Entre as propostas apresentadas ao longo do evento, estão campanhas que produziram resultados no âmbito regional e que poderiam ser aplicadas em esfera nacional, como a que coíbe a prática irregular da advocacia por bacharéis em direito e estagiários. Outras campanhas destacaram a importância de reafirmar a defesa das prerrogativas.

Também foi proposta a ideia de uma campanha que reafirme a inexistência de hierarquia entre magistrados e advogados, a fim de conscientizar tanto a população quanto as classes jurídicas de que o respeito às prerrogativas dos advogados é tão importante quanto o respeito às prerrogativas dos juízes. Reforçou-se a questão da gravação de audiências, que é autorizada a advogados pelo Código de Processo Civil e não pode ser indeferida pelos magistrados.

Para Accioly, o intercâmbio de ideias é fundamental para potencializar e disseminar iniciativas de sucesso. "Muitas vezes, a realidade de uma seccional é semelhante a de outras. Porém, em uma há uma ideia já implantada que dá bastante certo, mas, por falta de comunicação, sequer é conhecida em outra com o mesmo problema. O diálogo permanente nos fará atingir resultados práticos muito maiores no tocante às prerrogativas", previu.

Garantia

Também seguindo exemplo da OAB/RS, foi sugerida a implementação de plantões de prerrogativas nas seccionais: quando um advogado tiver suas garantias violadas, entra em contato com a OAB, que vai até o local para tentar resolver a situação. Zaffari destacou que o plantão das prerrogativas já está em funcionamento no RS desde 2007.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, lembrou que é fundamental levar ao conhecimento da Procuradoria e da Comissão questões relevantes no âmbito local.

Também participaram do evento: Paulo Eduardo Teixeira, conselheiro do CNJ, e Leonardo Carvalho, do CNMP. Os profissionais responderam a questionamentos dos advogados presentes quanto à defesa das garantias dos advogados no âmbito dos Conselhos, além de dúvidas sobre procedimentos burocráticos e de atuação pela garantia do exercício livre e pleno da advocacia. "A OAB deu um grande passo quando passou a cobrar no Exame de Ordem questões sobre prerrogativas, pois o tema era de desconhecimento da própria classe", afirmou Teixeira. "Se o advogado não for intransigente com seus próprios direitos, como será com os direitos de seus constituintes?", questionou Carvalho.

Com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759