|   Jornal da Ordem Edição 3.861 - Editado em Porto Alegre em 26.05.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

12.05.22  |  Advocacia   

Conquista inédita: OAB/RS garante a criação de Posto de Atendimento exclusivo da Receita Federal para a advocacia gaúcha

Com o objetivo de ampliar o atendimento e os serviços fornecidos à advocacia, a OAB/RS garantiu um convênio com a Receita Federal para a instalação de um Posto de Atendimento Avançado exclusivo para as advogadas e os advogados gaúchos. O acordo foi firmado na tarde da quarta-feira (4), durante reunião ocorrida na sede da Ordem.

As tratativas para a criação do Posto Avançado iniciaram ainda no mês de janeiro, quando o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanhado do presidente da Comissão de Seguridade Social, Tiago Kidricki, e do presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Rafael Korff Wagner, estiveram com o superintendente em exercício da Receita Federal, Ademir Gomes. Na ocasião, foi levado o projeto de criação do Posto, com o objetivo de desburocratizar e facilitar o dia a dia profissional da advocacia e os serviços essenciais à sociedade.

“Fomos buscar este pleito logo na primeira semana da nossa gestão por compreendermos que assegurar a prestação desse serviço não diz respeito somente à melhoria do trabalho do advogado e da advogada, mas ao benefício, de forma imediata, à cidadania, que terá a garantia de celeridade no cumprimento de serviços essenciais”, aferiu Lamachia.

Durante o ato de assinatura do convênio, Lamachia agradeceu a todos que ajudaram a viabilizar e concretizar mais esta conquista para a advocacia gaúcha. “Por mais que o processo eletrônico já esteja muito disseminado, sabemos que, em diversas oportunidades, os colegas precisam de atendimento presencial ou de auxílio ao encontrar alguma dificuldade”, pontuou o dirigente. “Pensamos nesse formato de operação, que já é um sucesso com os Postos Avançados do INSS, pois queremos desburocratizar e facilitar o trabalho da advocacia gaúcha. Agradeço ao Ministério da Economia, à Receita Federal por todo o apoio”, finalizou o presidente Lamachia.

Funcionamento

O espaço será sediado no OAB Cubo (R. Manoelito de Ornellas, 55 - Praia de Belas) e contará com os seguintes serviços: CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados; Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural; Consulta de Pendência Malha Fiscal Pessoa Física; Cópia de Processo; Cópia de Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR; CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização; Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS; Juntada de Documentos; Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa; e Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS. Ainda não há uma data para o início dos atendimentos, todavia a previsão é de que a inauguração do Posto ocorra em breve.

O presidente da CEDT, Rafael Wagner, salientou a importância da ampliação do atendimento da Receita Federal, especialmente para a advocacia que atua na esfera tributária. “Nós estamos conquistando uma demanda antiga dos colegas que atuam na área tributária. Com o apoio do presidente Lamachia, conseguimos avançar nos tramites necessários para viabilizar o canal de atendimento. Agradeço a todos e a todas que auxiliaram na busca por este pleito”, afirmou Korff.

Já para o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, a assinatura representa um momento importante para a advocacia do RS. “Estamos muito felizes com essa conquista, pois era um dos compromissos assumidos pela atual gestão. Sem dúvida, o convênio firmado virá para o bem de toda a advocacia gaúcha”, disse.

A delegada da Receita Federal de Porto Alegre, Anelise Hackbart, acentuou o mérito do trabalho firmado e o interesse no contínuo diálogo com a Ordem gaúcha. “Estamos muito felizes com esta parceria pois temos a intenção de ampliar o acesso e levar inclusão aos serviços da Receita para a sociedade. Sem dúvida, a classe dos advogados tem uma relação muito próxima com nosso órgão. Acreditamos que será um grande ganho para todos”, disse.

Também estiveram presentes na assinatura: o presidente da Comissão e Seguridade Social, Tiago Kidricki; a presidente e o vice-presidente da Comissão da Jovem Advocacia (CJA), Bruna Razera e Marcos Pippi; o delegado adjunto da Receita Federal, Silvio Julio de Araujo; a chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), Joseane Rech Hogelin; e a representante do gabinete da superintendência da Receita Federal, Maria Angélica Orth.

Fonte: OAB/RS

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