Réu prometeu emprego público mediante pagamento;ao ser confrontado pela vítima que queria denunciá-lo para as autoridades policiais, ameaçou-a de morte.

Um estelionatário teve sua condenação mantida. A decisão foi da 2ª Câmara de Direito Criminal do TJSP e teve votação unânime.

A autora alegou que o acusado lhe prometeu uma vaga de emprego na Eletropaulo, mediante o pagamento de R$ 100. Como estava desempregada, aceitou a proposta, pagou a quantia e forneceu cópia dos documentos pessoais. Após um mês, como não recebeu nenhuma ligação para tratar sobre o emprego, avisou que entraria em contato com a polícia para averiguar a veracidade da proposta e foi surpreendida com uma ameaça de morte.

A decisão da 22ª Vara Criminal condenou o acusado a 1 ano e 3 meses de reclusão pelo crime de estelionato, substituindo a pena por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Inconformado, o apelante pediu a absolvição alegando insuficiência probatória ou o regime aberto para início do cumprimento da pena.

Para o relator do processo, desembargador Ivo de Almeida, restou comprovado o meio fraudulento para conseguir vantagem econômica ilícita; tanto as penas quanto o regime prisional imposto não exigem reparos, pois foram fixados com critério e adequação.

Os desembargadores Antonio Luiz Pires Neto e TeodomiroMéndez também participaram do julgamento e acompanharam a decisão.

Apelação nº: 0041142-58.2005.8.26.0050

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759