|   Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

27.06.12  |  Diversos   

Concedida liberdade a civil que lançou coquetel molotov em patrulha do Exército

O entendimento é de que a demora acima de 50 dias não é razoável, mesmo que tenha sido pedida uma nova perícia, pois o acusado já esteve à disposição do juiz durante tempo suficiente.

Foi concedido habeas corpus e mandado de soltura para um civil. Ele está preso na cidade do Rio de Janeiro por ter lançando uma bomba caseira contra soldados do Exército, integrantes da Força de Pacificação no complexo do Alemão, em setembro do ano passado. O STM julgou a ação.

Segundo os autos, no dia 27 de setembro de 2011, os militares realizavam um patrulhamento no morro quando diversos suspeitos de tráfico de drogas fugiram do local. Antes de correr, um dos suspeitos arremessou um coquetel molotov contra os soldados. O artefato não explodiu porque o pavio se soltou no momento do choque contra o solo. Os dois militares da patrulha perseguiram-no, prendendo o acusado em flagrante.

Uma perícia técnica concluiu que o explosivo era capaz de provocar lesões perfurantes e cortantes, inclusive podendo provocar a morte de todos os militares.  No momento da prisão, o civil, que foi identificado como integrante da facção criminosa Comando Vermelho, resistiu intensamente à prisão, assim como desacatou os militares com palavras de baixo calão e com frase de exaltação à facção criminosa.

Dois dias depois da prisão, a defesa do acusado requereu ao juiz-auditor a liberdade provisória, informando que o réu não era militar e por isso não teria quebrado a hierarquia e a disciplina. O juiz-auditor da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro negou o pedido sob o argumento de que o preso era de alta periculosidade, estava envolvido com o tráfico de drogas e que a sua liberdade poderia colocar em risco a segurança dos militares da força de pacificação.

Em outubro de 2011, o MPM denunciou o civil por tentativa de homicídio – art. 205 combinado com o Inciso II do art. 30 –, resistência – art. 177 – e desacato – art. 299 –, todos do CPM. Ao recorrer ao STM com a ação de habeas corpus, a defensoria pública requereu a revogação da prisão preventiva para que o réu responda o processo em liberdade. Na peça, argumentou que o acusado está preso a mais de oito meses sem a conclusão da instrução criminal.

Ao analisar a ação, o ministro Cleonilson Nicácio Silva disse que 50 dias é o prazo máximo da instrução criminal com o réu preso.  "Este prazo já está ultrapassado. Não é razoável a demora".  O ministro informou que, mesmo com novo pedido de perícia do MPM, não se mostra razoável o excesso de prazo. "O paciente esteve o tempo todo à disposição do juiz. Não há motivos para demora da ação penal", disse. O relator votou pela concessão da ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva e expediu o alvará de soltura. Os demais ministros da Corte acompanharam o voto do relator por unanimidade.

O número do habeas corpus não foi informado pelo STM.

Fonte: STM

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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