Conduzido por Bertoluci, o encontro tratou sobre a estrutura da Justiça Estadual, as condições da prestação jurisdicional - como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, além dos métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação e arbitragem.

Na manhã desta quarta-feira (13), dando continuidade às audiências públicas pelas Comarcas do Estado, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, se reuniu com a comunidade jurídica de Bom Jesus. A reunião, que busca debater e instrumentalizar medidas no âmbito do Judiciário Estadual, foi realizada na Câmara de Vereadores. 

Conduzido por Bertoluci, o encontro tratou sobre a estrutura da Justiça Estadual, as condições da prestação jurisdicional - como eventuais déficits de juízes/servidores e seus números, além dos métodos alternativos de solução de conflitos, como mediação e arbitragem.

O diretor-geral da ESA, Rafael Canterji, registrou que é interesse de todos encontrar alternativas para o bom andamento da Justiça. “No sistema de Justiça, estamos todos ‘do mesmo lado do balcão’, e estas audiências possibilitam que possamos ouvir in loco todas as partes dessa engrenagem”.

O presidente da subseção, José Luiz Belan, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância de percorrer o Estado realizando estas audiências. “É um encontro para que todos tenham oportunidade de se manifestar.”

Bertoluci ressaltou que os esforços do TJRS foram muito importantes para a melhoria da prestação jurisdicional, mas não foram suficientes. “Os 437 servidores e 70 magistrados, designados em 2014, representam um avanço importante que deve ser reconhecido. Entretanto, os investimentos ainda não acompanham a crescente demanda processual, sendo necessários a criação de novas varas e o preenchimento das funções abertas de juízes e servidores, além de novos cargos”.

O dirigente também destacou a permanente atuação da Ordem gaúcha pela necessidade da revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito do Judiciário. “Desde 2007, durante a gestão de Lamachia, a seccional gaúcha vem discutindo essa pauta: as limitações da LRF vêm impedindo os avanços na prestação jurisdicional. No Colégio Nacional de Presidentes, que ocorreu no Recife, em maio de 2014, defendemos, mais uma vez, a urgência desta questão, que é fundamental para o indispensável controle dos gastos públicos, mas que deve ser flexibilizada no âmbito do Judiciário para contratação de pessoal, por se tratar de um poder exclusivamente prestador de serviços para a cidadania”.

O juiz do Foro de Bom Jesus, Luis Filipe Lemos de Almeida, declarou que não é mais possível falar em Poder Judiciário, mas em sistema de Justiça. “Esse encontro é de troca, de aproximação, assim como são as comissões mistas, e é de grande importância para a comunidade e para a Comarca.”

O prefeito de Bom Jesus, Frederico Arcari Becker, elogiou a atuação da OAB por um novo pacto federativo, pois os Municípios sofrem com essa realidade, e falou também sobre a integração do Executivo e do Judiciário. “O Município cedeu funcionários para ajudar nas execuções fiscais no Foro da Comarca”.

O presidente da Câmara de Vereadores, Sergio Bilieri, declarou que “a casa do povo se sente honrada em receber a OAB e a audiência pública”.

Exposições

Após as manifestações dos dirigentes, foi aberta a palavra para os demais participantes. O presidente da subseção considerou que faltam servidores no Foro, e que há necessidade de nomeações.

O tenente Carlos Alberto Ribeiro Durão, do Comando do 3º Pelotão da Brigada Militar de Bom Jesus, falou que há falta de viaturas e agentes para melhor desempenho das funções de segurança pública.

O prefeito observou que os Municípios precisam de mais recursos, pois muitas vezes não conseguem atender às demandas da sociedade, e essa falta leva muitas questões à Justiça.

O diretor do serviço de advocacia dativa, Flavio Andreis, falou das dificuldades enfrentadas pela classe e dos baixos valores da Tabela de Honorários Dativos. Bertoluci registrou que, em dezembro passado, o pleito da OAB/RS, reiterado diversas vezes, foi parcialmente atendido pelo TJRS, que reajustou os valores da Tabela em 35%, conforme o Ato nº 051/2014-P, que altera o Ato nº 31/2008-P, disciplinando o procedimento para pagamento pelo Judiciário Estadual. Entretanto, o dirigente salientou que a atualização ficou aquém da necessidade da classe em todo o Estado.

Presenças

Também estiveram presentes o vice-presidente e o tesoureiro da subseção de Bom Jesus, Juliano Almeida Grazziotin e Sabino Jose Pereira, e o presidente da subseção de Vacaria, Otto Junior Barreto.

Roteiro de audiências

As audiências públicas sobre o Judiciário iniciaram no mês de março e já foram realizadas em Encruzilhada do Sul, Santa Maria, São Luiz Gonzaga, Panambi, Guaíba, Tapejara e Casca. A iniciativa está sendo realizada por deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções, ocorrido em novembro, em Santana do Livramento. Ainda nesta quarta-feira (13), Bertoluci estará em Gramado, às 13h30min. Na próxima sexta-feira (15), ocorrerão em Alvorada e Canoas.

Fonte: OAB/RS

Camila Cabrera
Jornalista - MTB 16.528