Na noite desta quinta-feira (02), em Torres, Lamachia e Bertoluci ressaltaram as diversas ações da Ordem gaúcha no campo da advocacia e da cidadania. O evento – que representa mais de 90 mil advogados do Estado – segue ao longo desta sexta-feira (03).

Os compromissos assumidos desde 2007 e cumpridos junto à advocacia gaúcha e a necessidade da transparência e do combate à corrupção foram os eixos das manifestações do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, e do presidente nacional da OAB em exercício, Claudio Lamachia, na abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, na noite desta quinta-feira (02), em Torres. O evento – que representa mais de 90 mil advogados do Estado – segue ao longo desta sexta-feira (03), com debates sobre temas fundamentais, como o livre exercício profissional, a defesa das prerrogativas, a valorização dos honorários, as dificuldades de prestação jurisdicional e as questões da cidadania e do poder público.

O primeiro a discursar foi o anfitrião do evento e presidente da subseção de Torres, Ivam Brocca, que frisou os compromissos assumidos a partir de 2007, como levar a OAB/RS para o Interior do Estado, garantir as férias dos advogados e sanear as finanças da instituição, combalidas em dívidas antes das gestões Lamachia e Bertoluci. “Que ao final dos nossos debates, mais uma vez, nos abracemos com a harmonia do diálogo e do dever cumprido”, afirmou.

O presidente da subseção de Bom Jesus e decano dos presidentes das subseções, José Luiz Belan, criticou a redução da maioridade penal e as manobras realizadas pela Câmara dos Deputados para aprovar a medida. Seguindo a fala de Brocca, o dirigente destacou a ação da OAB/RS no STF questionando os bilionários saques dos depósitos judiciais pelo Poder Executivo do RS: “Temos que proteger os cidadãos-credores”.

A presidente da CAA/RS, Rosane Ramos, defendeu a manutenção do Exame de Ordem. “Nosso papel é estarmos atentos e vigilantes para qualificação da advocacia”. Em relação ao papel da CAA/RS, Rosane citou a campanha de vacinação contra a gripe, a importância da loja do advogado no Interior e o trabalho relacionado ao processo eletrônico, frisando a entrega de computadores às subseções e a inclusão digital por meio do Sistema OAB.

Contra a corrupção, pela transparência e a favor da advocacia

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, destacou a necessidade da remuneração da magistratura em pagamento único, sendo totalmente tributada, frisando que não há mais espaço para auxílios financeiros no âmbito dos subsídios dos juízes e desembargadores. “Aplaudimos a produtividade do TJRS, mas ainda preocupados com as tensões entre servidores e magistrados. A sociedade quer mais transparência dos salários pagos, por exemplo. Por isso, ressalto a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, aqui nesta cerimônia, quando vamos assinar o convênio para difundir a Lei de Acesso à Informação no âmbito dos municípios de todo o Estado. Nesse sentido, temos que combater a corrupção com o apoio da cidadania”, afirmou.

Sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE), Bertoluci frisou que a hipossuficiência econômica deve ser o principal critério de atendimento para a cidadania. “A cúpula da DPE não pensa assim, mas a maioria dos defensores públicos nos diversos recantos do Estado está assoberbada de trabalho e atua em favor da população vulnerável financeiramente. Por isso, estão juntos com a OAB/RS”, registrou.

As audiências públicas da Ordem gaúcha sobre estrutura e condições do Judiciário Estadual foram destacadas por Bertoluci: “Estamos colhendo proveitosos frutos dos encontros para debater e instrumentalizar medidas no âmbito da Justiça, além de tratar de eventuais déficits de juízes/servidores e de seus números, bem como de métodos alternativos de solução de conflitos”. A Gestão Digital do Sistema OAB também foi reforçada pelo presidente da OAB/RS por meio do convênio com o TJRS para aquisição de equipamentos às subseções, com a unidade móvel de inclusão digital, as capacitações do processo eletrônico e o Centro de Integrado de Inclusão Digital, que será inaugurado ainda em julho, em Porto Alegre.

Compromissos e conquistas

Ao final, Lamachia lembrou os compromissos assumidos com a advocacia gaúcha a partir de 2007 e que todos foram cumpridos um a um. “Prometemos aos advogados do RS que teríamos férias e cumprimos. Prometemos que acabaríamos com a compensação de honorários e cumprimos. Prometemos uma sede da OAB/RS à altura da advocacia e cumprimos. Prometemos incluir a Advocacia no Simples e cumprimos. Prometemos sanear as finanças da OAB/RS e cumprimos. Prometemos fortalecer a ESA e a CAA/RS e cumprimos. Prometemos extirpar do CPC o parágrafo 4º do artigo 20 e cumprimos. Prometemos a contagem de prazos em dias úteis e cumprimos. Prometemos resgatar a credibilidade institucional da OAB/RS como entidade de representação da cidadania e cumprimos. Mas ainda temos muito a fazer!”, elencou.

Lamachia registrou o orgulho de a seccional ter contribuído para a realidade de conquistas legislativas da advocacia. “Meu compromisso foi, desde 2007, apresentar projetos de lei em benefício da classe. Apresentamos as matérias de autoria da OAB/RS e que foram incorporadas ao novo CPC, como as férias forenses; a vedação da compensação de honorários; a contagem de prazos em dias úteis; a natureza alimentar dos honorários e o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC. Estão de parabéns todos os nossos colegas, dirigentes da OAB, que contribuíram de forma decisiva para que este objetivo fosse alcançado e reforço: o Colégio de Presidentes de Subseções foi fundamental para essas conquistas!”, concluiu.

Presenças

Além dos já citados, compuseram a mesa o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o diretor-tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; os conselheiros federais Cléa Carpi da Rocha e Renato da Costa Figueira; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS, Fábio Scherer de Moura; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Rafael Canterji; o coordenador das subseções, Jorge Fara; o vice-prefeito de Torres, Ildefonso Brocca; o presidente da Câmara de Vereadores de Torres, Gilbratar Pedro Cipriano Vidal; e o juiz-diretor do Foro da Comarca de Torres, André Dornelles.

Também estavam presentes a corregedora da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles; o promotor de Justiça de Torres, Octavio Noronha; o defensor público de Torres, Nelito Villeti; e o procurador federal em Torres, Ricardo Trunfo.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Fonte: OAB/RS