A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) da OAB/RS está atuando, de forma permanente, na fiscalização à propaganda irregular de escritórios de advocacia em todo o Estado. Somente na última sexta-feira (15), foram expedidas 19 notificações. Os escritórios comunicados são chamados a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e aqueles que não o fazem sofrem representação ética junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade.

Conforme o presidente da CFEP, conselheiro seccional Sérgio Blattes, a comissão tem obtido um resultado altamente positivo, “pois praticamente todos os notificados se comprometem a retirar as propagandas e a não repetir a infração”.

Blattes destacou ainda que a entidade está atenta ao exercício ilegal da profissão, principalmente por bacharéis sem inscrição na OAB, estagiários, advogados suspensos ou excluídos. “Estagiários têm limitações nos atos que podem praticar. Por isso, necessariamente precisam atuar em conjunto com advogado habilitado. Entretanto, não são raros os casos de advogados que dão cobertura ao exercício irregular, o que é considerado uma infração ética junto à Ordem”, explicou o dirigente.

Depois de constada a irregularidade, a CFEP notifica o advogado e o estagiário – se este estiver inscrito na OAB.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759