A Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS constituiu monografia explicativa sobre a instalação da CECA, o trabalho realizado e a legislação em defesa de crianças e adolescentes. O texto foi organizado pela mestre Maria Dinair Acosta Gonçalves (presidente da CECA) e pelo especialista em Direito da Criança do Adolescente Carlos Luiz Sioda Kremer (vice-presidente).
 
A introdução indica que “A Comissão Especial da Criança e do Adolescente - CECA OAB/RS, a partir da Constituição Federal de 1988 e da vigência da Lei 8.069/90, especializa-se na atuação do advogado à proteção integral e defesa dos direitos fundamentais da Criança e do Adolescente. Tem como objetivo prestar assistência e representação jurídica processual quando seus direitos forem ameaçados ou violados e como finalidade apropriar-se dos conhecimentos pertinentes e transmiti-los aos cidadãos em geral, construindo uma rede de proteção e defesa daqueles sujeitos. Nessa linha, participa em eventos coletivos como o OAB Vai à Escola onde divulga para a comunidade escolar informações a respeito do sistema jurídico brasileiro, que tem em seu centro o princípio da cidadania e da dignidade da pessoa humana”.
 
Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a apresentação das ações da Comissão é essencial, por divulgar o seu trabalho e conscientizar os advogados para a importância dos projetos implantados. “É um trabalho magnífico em defesa das crianças e dos adolescentes. Conhecendo a história da Comissão, pode-se perceber a necessidade do papel da Ordem em prol da cidadania”, afirmou.
 
Maria Dinair ressaltou que o texto também servirá de base para os advogados do Interior, que procuram mais informações sobre a constituição da CECA e suas ações.
 

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Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759