Devido ao fato da concessionária da estrada ser a principal responsável pela monitoração da BR-290, no trecho Osório-Porto Alegre, a autora deverá receber o valor de seu automóvel, com juros e correção monetária.

A Concepa (concessionária da BR-290 no trecho Osório-Porto Alegre) foi condenada pelo TRF4 a indenizar um motorista que sofreu acidente no quilômetro 39 da estrada ao chocar-se com uma vaca, em 1999. Ela deve receber o valor do carro, um Fiat Tempra, e a concessionária deverá pagar o valor do automóvel na época do fato mais juros e correção monetária.

Após ser condenada em 1ª instância, a Concepa apelou no tribunal alegando que a culpa pelo acidente era exclusiva da vítima/autora da ação ou, então, do dono do animal que invadiu a pista da rodovia conhecida como Freeway.

O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle frisou que o STJ tem responsabilizado objetivamente as concessionárias por acidentes causados pela presença de animais na pista e decidiu no mesmo sentido. "A Concepa é responsável pela exploração, recuperação, manutenção, melhoramento, monitoração e conservação da Rodovia BR-290", afirmou no voto.

Quanto à acusação da Concepa de que o motorista teria causado o acidente, o desembargador ressaltou que não se verifica nos autos qualquer indício de que o condutor do veículo possa ter concorrido com qualquer ato ou omissão sua para o evento. "Se ao motorista impõe-se o dever de obedecer devidamente à sinalização na rodovia, além dos cuidados redobrados em uma via expressa, por outro lado, cabe à concessionária o dever de bem vigiar pela boa segurança nas pistas, e isso compreende o zelo para evitar acidentes decorrentes da invasão de animais na pista", concluiu.

O número do processo não foi divulgado.

Fonte: TRF4

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759