Bertoluci registrou que, no início de junho, a seccional enviou ofício aos deputados da bancada gaúcha na Câmara, requerendo apoio pela manutenção da prova e da sua taxa de manutenção.

Na tarde desta sexta-feira (03), em Torres, o Colégio de Presidentes das Subseções da OAB/RS manifestou repúdio ao Projeto de Lei nº 8220/2014, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que visa à extinção do Exame de Ordem e da taxa de manutenção da prova.

Segundo o proponente da pauta e presidente da OAB Bom Jesus, José Luiz Belan, é fundamental a mobilização das 106 subseções em defesa do Exame de Ordem. “Cada subseção pode fazer sua parte e alertar os deputados federais da sua região sobre a importância da qualificação da advocacia. Precisamos estará unidos para que fortalecer a cidadania”, afirmou.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, registrou que, no início de junho, a seccional enviou ofício aos deputados da bancada gaúcha na Câmara, requerendo apoio para a rejeição da matéria. “Demos ampla repercussão para cada parlamentar do RS que manifestar apoio ao Exame de Ordem. Além de garantir a qualidade da formação jurídica do advogado, é necessário assegurar a viabilidade econômica da realização da prova em razão de a OAB não receber verbas públicas como os demais conselhos de classe”, afirmou.

Segundo Bertoluci, a OAB/RS foi uma das seccionais que mais mobilizou deputados federais pela manutenção do Exame de Ordem: “A capilaridade das subseções é essencial para arregimentar mais parlamentares em prol da qualificação da advocacia”.

O poder de articulação das seccionais da OAB foi destacado pelo vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia. “Nós precisamos reforçar com cada deputado de sua região, para assumir um compromisso. Não podemos baixar a guarda. A interação da subseção com o deputado da região é fundamental”, destacou. “Também temos o desafio de ir contra o projeto que põe fim da taxa de Exame da Ordem, retirando a possibilidade da OAB fazer três exames por ano”, explicou. “Essa ação evidencia a capacidade de mobilização da classe, algo que já foi comprovado em outubro de 2013, quando a Câmara dos Deputados rejeitou mais uma proposta descabida para o fim do Exame de Ordem. O Direito necessita de profissionais completos e tecnicamente preparados para a responsabilidade de orientar e atuar em benefício dos direitos dos cidadãos”, ressaltou.

Da bancada de 31 deputados, 25 já declararam apoio ao Exame de Ordem: José Fogaça (PMDB), Danrlei Hinterholz (PSD), Onyx Lorenzoni (DEM), Pompeo de Mattos (PDT), Dionilso Marcon (PT), Henrique Fontana (PT), Afonso Motta (PDT), Luís Antônio Covatti (PP), Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Osmar Terra (PMDB), Carlos Gomes (PRB), Elvino Bohn Gass (PT), Heitor Schuch (PSB), João Derly (PCdoB), José Luiz Stédile (PSB), Luiz Carlos Heinze (PP), Renato Molling (PP), Ronaldo Nogueira (PTB), Maria do Rosário (PT), Jerônimo Goergen (PP), Affonso Hamm (PP), José Otávio Germano (PP), Luiz Carlos Busato (PTB), Mauro Pereira (PMDB) e Paulo Pimenta (PT).

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Fonte: OAB/RS