O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido, nesta sexta-feira (03), em Belo Horizonte (MG), avaliou que o processo eletrônico está excluindo o cidadão da Justiça brasileira. Em razão do açodamento na migração do processo físico para o eletrônico, e devido à total falta de estrutura técnica do Poder Judiciário para atender à gigantesca demanda, milhares de advogados vem recorrendo às seccionais da Ordem para relatar inúmeras dificuldades e a falta de acesso aos diferentes sistemas adotados pelos Tribunais. "Toda essa dificuldade indica a verdadeira incapacidade do Judiciário brasileiro de instalar o processo eletrônico no País", afirmou o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante.
 
Durante sua participação nos debates, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, defendeu a importância de criar um modelo único nos Tribunais de todo o País. "Não é possível que sejam desenvolvidos três sistemas complexos e diferentes para cada Justiça [TJs, TRFs e TRTs]. É uma medida que já está causando confusão entre os advogados de todos os Estados", destacou. E continuou: "Para os profissionais, é essencial que haja uma unidade ou, pelo menos, que os sistemas utilizados pelos diferentes Tribunais sigam uma lógica semelhante, de modo a facilitar seu uso", ressaltou Lamachia.
 
Após conhecer várias reclamações oriundas dos Estados, o Colégio Nacional de Presidentes decidiu apresentar três requerimentos ao Judiciário. O primeiro deles é a implantação, com a máxima urgência, de um sistema unificado e simplificado de processo eletrônico nos Tribunais de todo o País, como frisou Lamachia e diversos outros dirigentes.
 
O segundo requerimento do Colégio de Presidentes da OAB é que seja facultada a aceitação das petições físicas elaboradas pelos advogados, com a obrigação de que as unidades judiciárias promovam a sua conversão em arquivo digital; e o terceiro ponto é que haja a coexistência do sistema de senhas (para acesso aos sistemas dos Tribunais) com o de certificação digital.
 
Neste sentido, Lamachia relatou que a OAB/RS já requereu a possibilidade de os advogados terem acesso direto ao site do TJRS por meio de uma senha pessoal. Tal medida permitiria maior participação dos profissionais no sistema, visto que nem todos possuem ainda a certificação digital.
 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759