Com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, foi aberto, nesta quinta-feira (02), em Belo Horizonte (MG), o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. O encontro reúne a diretoria do CFOAB e os 27 presidentes das OABs de todo o País até sexta-feira (03).
 
O evento foi conduzido pelo presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante e teve como anfitrião o presidente da OAB/MG, Luis Cláudio Chaves. Em sua fala, Ophir anunciou uma estatística que revela o cumprimento do papel histórico e constitucional da entidade da advocacia na defesa das instituições e do estado democrático de direito: desde fevereiro de 2010, a OAB ajuizou junto ao STF uma Ação Direta de Constitucionalidade (em relação à aplicabilidade da Lei Ficha Limpa) e um total de 26 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), entre elas as que contestam o recebimento de pensões por onze ex-governadores brasileiros.
 
Além da atuação junto ao STF – perfazendo um total de duas Adins por mês –, o presidente do CFOAB enalteceu a batalha da entidade travada diariamente no Congresso Nacional pela garantia das prerrogativas dos advogados e em defesa do Exame de Ordem.
 
Neste sentido, Lamachia reafirmou que o Exame de Ordem é fundamental para aferir o nível de conhecimento técnico dos candidatos a advogados, devido o surgimento desenfreado de novos cursos de Direito.
 
No encontro, Ophir ainda citou a aprovação do Projeto de Lei 83/2008, na CCJ da Câmara, que introduziu modificações à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4898/65) e ampliou a pena a ser imposta às autoridades que desrespeitarem essas prerrogativas. Nessa linha, o dirigente do CFOAB destacou o lançamento da Caravana de Defesa das Prerrogativas, com o objetivo de ouvir, em todos os Estados, os anseios e preocupações da advocacia com relação a casos de violação das prerrogativas.
 
Ao criticar a chamada PEC dos Recursos, Ophir ressaltou que ela esconde as verdadeiras causas da morosidade do Judiciário quando se foca no abuso do instituto recursal por parte de escritórios de advocacia.
 
Lamachia saudou o presidente do CFOAB, reiterando que o Poder Público precisa criar meios para suplementar o orçamento do Judiciário para que seja possível ter condições de prestar um serviço digno à sociedade. "A morosidade do sistema judiciário brasileiro acaba sempre sendo paga pelo advogado, e, por sua vez, pelo cidadão comum, que acaba não entendendo as dificuldades existentes na Justiça. Assim, as partes, invariavelmente, acabam por culpar o advogado, que é seu representante postulatório", alertou o presidente da OAB/RS.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759