A pauta de trabalhos do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS iniciou, na manhã desta sexta-feira (06), no Centro de Eventos da Fiergs (cedido pela instituição), em Porto Alegre. O primeiro tema versou sobre os honorários advocatícios e foi apresentado pela presidente da OAB Tramandaí, Amanda do Nascimento da Silveira, e pelo presidente da subseção de Erechim, Alessandro Bonatto.

A regulamentação dos honorários de sucumbência dos advogados públicos ante o novo CPC foi o tema apresentado pela subseção de Tramandaí. Sobre essa questão será criada uma comissão para aprofundar o debate e, por meio de ofício, comunicar e ouvir as 106 subseções.

O respeito aos honorários dos advogados dativos foi abordado por Bonatto. O dirigente apontou a preocupação com glosa exercida por órgão administrativo do TJRS. A presidente da subseção de Novo Hamburgo, Maria Regina Abel, complementou a pauta relatando a situação dos advogados dativos relacionada a despesas, devoluções e certidões.

Assim, a CDAP buscará o agendamento de reunião com a Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS sobre a redução administrativa dos honorários fixados judicialmente aos advogados dativos. Além disso, e entidade estudará uma forma para disciplinar a nomeação e a atuação dos advogados dativos.

Compuseram a mesa dos trabalhos o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier; o vice-presidente, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Rafael Canterji; o diretor-tesoureiro, André Luis Sonntag; os conselheiros federais Renato da Costa Figueira, Marcelo Bertoluci e Luiz Henrique Cabanellos Schuh; o membro honorário Luiz Carlos Levenzon; a diretora da ESA, Rosangela Herzer; o coordenador das subseções, Jorge Fara; o vice-presidente do TED, André Araujo; e o decano, presidente da subseção de Encantado, Nei Antônio Di Domênico.

Todas as pautas do evento foram de autoria das subseções.

Fonte: OAB/RS