Presidente da OAB/RS requereu, ainda, mobilização e atuação política pela aprovação do PL que veda compensação de honorários, e que hoje, está apensando ao PLS 166/2010, que trata do novo Código de Processo Civil.

O Colégio de Presidentes de OABs que acontece nesta sexta-feira (30), em São Paulo, debate o aviltamento de honorários. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia defendeu, novamente, a assistência da entidade em todos os processos onde se tenha conhecimento de casos de aviltamento de honorários.

Lamachia apresentou, ainda, a experiência do RS sobre o tema, apontando os esforços que vem sendo empreendidos na luta pela valorização dos honorários advocatícios. O dirigente citou a criação da ouvidoria especial, vinculada ao gabinete da presidência, na qual os advogados mantêm o contato permanente da entidade e manifestam-se sobre eventuais problemas enfrentados pela classe.

Outro exemplo é a atuação constante, com os reiterados ofícios aos magistrados, salientando a importância da fixação digna dos valores pagos aos advogados, e, ainda, por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, que tem atuado como assistente em processos, a fim de resguardar o direito dos profissionais.

Lamachia requereu, também, o engajamento de todos os presidentes, bem como uma ação política da entidade, buscando a aprovação do Projeto de Lei 4327/2008, que veda a compensação de honorários advocatícios, proposto pela OAB/RS, e apresentado pelo então deputado Mendes Ribeiro Filho à Câmara dos Deputados em 19 de novembro de 2008. Atualmente, o projeto está apensando ao PLS 166/2010, que trata do novo Código de Processo Civil.

No início de 2010, o PL 4327/2008 foi definitivamente aprovado, em caráter conclusivo, pela CCJ da Câmara dos Deputados. Em abril de 2010, o mesmo projeto avança na CCJ do Senado com a sigla PLC 13/2010 e acaba sendo apensado ao novo Código de Processo Civil. Desde então a OAB/RS vem reiteradamente buscando o desapensamento da proposta, o que não aconteceu devido a uma norma regimental da Câmara dos Deputados.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759