Com a presença de Bertoluci, o evento discutiu, em reunião preliminar nessa quinta-feira (28), o Cadastro Nacional dos Advogados, a valorização do jovem advogado e o processo legislativo.

Ao longo dessa quinta-feira (28), em Vitória (ES), durante reunião preliminar do Colégio Nacional de Presidentes da OAB, foram debatidas formas de aperfeiçoar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), além das estratégias para incentivar os advogados a manter atualizadas suas informações.

O secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, lembrou que o CNA recebe mais de 40 milhões de consultas por mês. “Só este número já prova a importância do sistema, acessado principalmente pelo Judiciário, mas também por diversas entidades da sociedade civil”, afirmou.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explicou que o Processo Judicial Eletrônico já utiliza as informações do Cadastro Nacional para diversos fins, como a intimação do advogado, por exemplo. “É um importante instrumento para sabermos quem somos e onde estamos para prestar melhores serviços”, disse.

Os presidentes de seccionais apresentaram medidas tomadas em cada Estado para incentivar os advogados a manter atualizados seus cadastros e maneiras de aperfeiçoar o sistema. O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, frisou que uma campanha de atualização cadastral foi lançada nos meios de comunicação das seccionais, como site, redes sociais, notas de expediente, rádio e boletins por e-mail.

Anuidade diferenciada ao jovem advogado

Sem estabelecer um percentual padrão para não afetar a autonomia financeira e orçamentária das seccionais, o Colégio reiterou a necessidade da prática das anuidades com valores promocionais aos advogados com até cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem.

Marcus Vinicius reforçou que a implementação de anuidades diferenciadas é salutar no início de carreira. “Além disso, trata-se de uma das diretrizes do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado, compromisso da Ordem com os profissionais iniciantes. O percentual e o valor quem decide são as Seccionais, mas o Colégio insta cada uma a praticar valores diferenciados”, completou.

Marcus Vinicius Jardim Rodrigues, presidente da OAB/AC e ex-presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB/AC, também destacou a necessidade dos descontos. “Algumas Seccionais adotam critério de participação nos eventos da Ordem para fazer jus à diferenciação nos valores, outras exigem apenas tempo de inscrição proporcional ao valor de desconto. Não há como estipular um valor universal, mas é unânime o entendimento de que deve sim haver desconto”, concluiu.

Segundo Bertoluci, desde 2007, ainda na gestão de Claudio Lamachia frente à OAB/RS, há uma política de valorização do advogado em início de carreira. “A Comissão do Jovem Advogado é a porta de entrada nos quadros da OAB/RS. Os jovens profissionais são o presente e o futuro da advocacia. Hoje, o jovem advogado vê um novo CPC que veio quebrar paradigmas rumo à nossa valorização, a partir da vedação da compensação da verba honorária, da contagem de prazos em dias úteis e das férias dos advogados”, frisou.

Processo legislativo na Câmara

O Colégio também oficializou, nessa quinta-feira (28), a manifestação de preocupação com a aparente violação do devido processo legislativo, ocorrido na Câmara dos Deputados, durante votação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Marcus Vinicius informou que o assunto será remetido à análise da Comissão de Estudos Constitucionais, a fim de avaliar eventuais inconstitucionalidades materiais ou formais na manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao recolocar a matéria em deliberação plenária. “O devido processo legislativo é elencado na nossa Carta Magna e não pode ser burlado ou adaptado”, apontou.

Carta ao presidente da OAB/SP

O Colégio também editou carta especial ao presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, que se recupera do acidente de carro sofrido em abril. Além disso, foi promovido um minuto de silêncio ao diretor-tesoureiro da OAB/SP, Carlos Roberto Mateucci, que faleceu no acidente. Também foi lembrado o diretor-tesoureiro da OAB/BA, Jones Rodrigues, falecido recentemente.

Com informações do CFOAB e da Comunicação da OAB/RS

Fonte: OAB/RS