Por iniciativa do Conselho Nacional da Justiça, o Judiciário brasileiro em todas as suas instâncias e esferas (federal, trabalhista, estadual, eleitoral e militar) começa a fazer a classificação padronizada dos processos judiciais. Além da classificação por assunto, a sistematização da nomenclatura judicial prevê a unificação dos nomes das classes das ações e os termos usados para descrever as movimentações processuais.

No STF, dos 130 mil processos em andamento, 110 mil já estão classificados por assunto. Até setembro de 2008, todas as varas e tribunais devem adotar as tabelas. De acordo com a Resolução 46 do CNJ, novos processos só podem ser distribuídos depois de serem descritos de acordo com as classificações padronizadas. A tabela de assunto tem 2,4 mil classificações possíveis.

O Supremo foi o primeiro a implantar esta tabela. O trabalho começou em dezembro de 2007, logo depois de publicada a resolução. Na Corte, a expectativa é de que a classificação por assunto ajude a dar fôlego à Súmula Vinculante e à Repercussão Geral, criadas pela Emenda Constitucional 45.

A Súmula Vinculante pretende evitar a multiplicação de processos sobre questões idênticas no Judiciário e visa garantir maior segurança jurídica, já que devem ser aplicadas por todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Já a Repercussão Geral possibilita que o Supremo deixe de apreciar recursos que não tenham importância para além das partes envolvidas na causa.

Segundo a juíza Taís Schilling Ferraz, responsável por este trabalho, com a uniformização da nomenclatura dos assuntos, "o Judiciário passará a falar a mesma língua, podendo também trocar informações para priorizar julgamentos de maior relevância, além de ser uma excelente ferramenta de gestão para os tribunais".

Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB, diz que a uniformização das nomenclaturas e assuntos vai ajudar o Conselho Nacional de Justiça a cumprir o seu papel de traçar políticas macro para o Judiciário, que tenham como objetivo a transparência administrativa e publicação dos atos judiciais. "O cidadão terá uma visão como um todo do Judiciário", explica.



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Fonte: CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759