O Rio Grande do Sul é o estado brasileiro que apresenta melhores resultados em relação ao atendimento na área da infância, já que todo o território do estado está coberto por serviços judiciais especializados e estruturas já montadas pelo Poder Judiciário.

A conclusão da pesquisa “Justiça Infanto-Juvenil: situação atual e critérios de aprimoramento” foi divulgada nesta terça-feira (22/06), na sede do CNJ, em Brasília (DF).

Realizado pelo CNJ, em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea), o estudo traça um diagnóstico da situação da Justiça infanto-juvenil no Brasil, que servirá de parâmetro para os investimentos e políticas públicas do Judiciário voltados ao tema.

Conforme informações do CNJ, de uma amostra de 1.347 varas com competência para infância e juventude, apenas 85 declararam tratar exclusivamente sobre o tema, o que corresponde a 6,3% do total. Outras 415 acumulam, além de questões relacionadas à infância, processos relativos à família e a idosos. Praticamente metade das unidades judiciárias analisadas são varas únicas, ou seja, detém competência em todo tipo de matéria.

Deficiência

A falta de especialização dos profissionais que atendem a população infanto-juvenil foi uma das deficiências detectadas pelo estudo. Cerca de 70% dos integrantes das equipes das varas exclusivas não possuem especialização no atendimento às vítimas. A situação relativa ao atendimento a adolescentes em conflito com a lei também não é diferente, pois apenas 31% dos profissionais possuem esse tipo de especialização.

Realidade gaúcha

No Rio Grande do Sul, existem Juizados Regionais da Infância e Juventude (JRIJ) especializados para o atendimento nas Comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.

Os JRIJ centralizam os serviços relativos às adoções internacionais, a fiscalização das entidades de atendimento e apuração das suas infrações administrativas e a execução das medidas de internação e semiliberdade, quando não houver programa específico na Comarca de origem. Confira abaixo a abrangência do atendimento.

Em Porto Alegre existem três varas especializadas, além do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente e do Projeto Justiça Juvenil, que atendem jovens infratores e casos de abuso sexual.

O atendimento também é especializado no tratamento dos casos de abuso e maus-tratos sexuais, com os serviços do Depoimento sem Dano, instalados na 2ª Vara do JRIJ da Capital.

A Comarca de Porto Alegre conta ainda com a Central de Práticas Restaurativas.

O site da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Sul foi criado com o propósito de tornar ágil e precisa a coleta e o armazenamento de banco de dados de crianças e adolescentes aptos à adoção, pretendentes à adoção, estatísticas relacionadas, além do controle do abrigamento de crianças e adolescentes.

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Fonte: TJRS

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759