Em entrevista ao site Espaço Vital, a coordenadora científica do I Fórum Nacional de Debates ESA OAB/RS, Ana Paula Oliveira Ávila, explica a necessidade de trazer um tema tão atual do Brasil para discussão em Porto Alegre, no dia 08 de novembro, com grandes nomes do Direito.

No dia 08 de novembro, a Escola Superior de Advocacia (ESA) realizará o I Fórum Nacional de Debates ESA OAB/RS - Segurança Jurídica e Instituições - Cidadania e Negócios em Debate.

Em conversa com ao site Espaço Vital, a coordenadora-científica do evento, Ana Paula Oliveira Ávila, explicou a importância do tema na atualidade. "Os principais nomes do Direito estarão debatendo juntos, num único dia, em Porto Alegre, sendo uma oportunidade especial para conferir as palestras dos ex-ministros Eros Grau e Miguel Reale Jr., e dos professores Américo Lacombe, Humberto Ávila e Judith Martins-Costa, Luciano Feldens, Antonio do Passo Cabral e Alexandre dos Santos Cunha, sem falar na homenagem ao advogado Almiro do Couto e Silva, grande precursor no estudo da segurança jurídica", ressaltou Ana Paula.

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Confira a entrevista:

Espaço Vital - Por que discutir a questão da segurança jurídica no Brasil?

Ana Paula Oliveira Ávila - No cenário atual, nenhum tema é mais relevante para os operadores do Direito do que este da segurança jurídica, pois é indispensável que possamos calcular, de antemão, quais as consequências aplicáveis a todos os atos que praticamos. A previsibilidade constitui o núcleo essencial da segurança jurídica e o requisito mínimo de uma existência digna em uma sociedade, mas esse importante valor vem sendo constantemente ameaçado e, em muitas situações, corrompido por uma série de fatores.

EV - Quais seriam estes fatores?

Ana Paula Oliveira Ávila - O elevado número de leis vigentes no Brasil; a falta de estabilidade dessas mesmas leis, tendo em vista a rapidez com que são alteradas, no todo ou em parte, muitas vezes por circunstâncias casuísticas ou interesses setoriais (a Lei Geral da Copa é um bom exemplo); também, a linguagem empregada nessas leis não é sempre clara, pois vem impregnada de termos vagos e imprecisos que podem levar a diferentes interpretações quanto aos deveres nelas previstos.

Além disso, em muitos casos, a linguagem é precisa, mas o intérprete lança mão de técnicas de ponderação que podem levar a resultados imprevistos pelas partes; isso acaba gerando uma série de incertezas quanto à conclusão de relações jurídicas estabelecidas entre partes que pretendem atingir determinados efeitos e se vêem surpreendidas com resultado diverso daquele inicialmente visado.

EV - Quais são os principais exemplos de (in)segurança jurídica?

Ana Paula Oliveira Ávila - Posso citar uma das mais polêmicas decisões recentes do STF, que tem decidido questões cruciais com apertadas votações de 6x5. Isso pode demonstrar o tamanho do grau de incerteza em relação a certas questões, de modo a dividir a Corte mais respeitada do país na adoção de duas soluções possíveis e absolutamente antagônicas para a mesma situação.

Um exemplo: para responder se cabiam embargos de divergência na Ação Penal 470 (Caso Mensalão), uma questão aparentemente simples, formaram-se duas correntes, com argumentos bastante razoáveis de ambos os lados, prevalecendo com apenas um voto de diferença (6x5) a opinião que admitia referido recurso.

Noutro importante caso, apesar do art. 16 da Constituição Federal ser claríssimo ao determinar que as leis que alteram o processo eleitoral não devem ser aplicadas dentro de um ano a contar de sua publicação, 5 ministros decidiram que ela poderia ser aplicada a eleições realizadas antes deste período, por ocasião do julgamento da Lei da Ficha Limpa.

Finalmente, alguns institutos jurídicos, como o dano moral, no direito civil, bem como um eventual passivo trabalhista das empresas, tornaram-se verdadeiras caixas de Pandora do Direito.

EV - Quais serão os temas debatidos no Fórum de Debates da ESA?

Ana Paula Oliveira Ávila - O evento se debruçará sobre os problemas em torno da segurança jurídica, pontuando a forma como essas ocorrências se manifestam em diferentes áreas do Direito. O programa foi montado de forma interdisciplinar, tendo como fio condutor a segurança jurídica, de modo a diagnosticar as falhas de segurança que prejudicam a previsibilidade dos cidadãos especificamente no Direito Civil, no Direito Penal, Constitucional e Tributário, Processual Civil, Trabalhista, Administrativo. Também será analisada a colaboração do Executivo, Legislativo e Judiciário na questão da segurança jurídica.

EV - Qual é o papel da OAB/RS diante desta realidade?

Ana Paula Oliveira Ávila - A Ordem gaúcha busca, antes de qualquer coisa, que todo cidadão seja tratado com dignidade, que não seja surpreendido a cada dia com consequências e efeitos que não tinha condições de prever.

A realização deste evento visa, justamente, ao propósito de identificar essa série de problemas que estão aí, difusos no sistema judicial, mas que impregnam a agenda diária dos operadores do Direito que têm de lidar com essas leis e decisões de forma rotineira. Trata-se, portanto, de notável contribuição, pois a melhor forma de pensar em soluções para os problemas é, primeiro, identificando-os.

I Fórum Nacional de Debates ESA OAB/RS
Segurança Jurídica e Instituições – Cidadania e Negócios em Debate

Como se inscrever:

Os interessados podem realizar sua inscrição até o dia 06 de novembro, clicando aqui.

O investimento para advogados é de R$ 100,00; público geral R$ 120,00; acadêmicos de Direito 65,00.

A organização do evento é de Paulo Saint Pastous Caleffi e Leticia Ferrarini.

Confira a programação:

8h30min – Credenciamento

9h30min - Abertura
9h45min - Dr. Itiberê Castelano Rodrigues: Homenagem ao Dr. Almiro do Couto e Silva

10h15min - Painel 1: Segurança Jurídica e Garantias no direito público e privado
Segurança jurídica nas relações negociais

JUDITH MARTINS COSTA - advogada e parecerista, doutora e livre docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Indicadores de (in)Segurança Jurídica no Direito Constitucional e Tributário

HUMBERTO ÁVILA - Advogado e Parecerista. Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Direito Tributário (Universidade de Munique-Alemanha) e Livre Docente em Direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Segurança, previsibilidade e interpretação judicial no Direito Penal

LUCIANO FELDENS - Advogado. Doutor em Direito Constitucional (Universidade de Valladolid - Espanha). Professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Debatedor: ANDREI PITTEN VELLOSO - Juiz Federal na 4ª Região. Doutor em Direito Tributário (Universidade de Salamanca - Espanha). Professor de Direito Tributário da Escola Superior de Magistratura Federal do RS (ESMAFE).
Presidente de Mesa: DANIEL MITIDIERO - Advogado. Doutor em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS). Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

12h30min - Pausa para Almoço

14h30min - Painel 2: Segurança Jurídica: situações críticas

Mudança de interpretação jurisprudencial: problemas envolvendo a segurança jurídica e a coisa julgada

ANTONIO DO PASSO CABRAL – Procurador da República no RJ. Professor de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor em Direito Processual (UERJ). Doutor em Direito Processual (Universidade de Munique - Alemanha).

Cenários de insegurança no sistema de justiça brasileiro

ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA - Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Doutor em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS).

Controle Ético dos Poderes Públicos

AMERICO LACOMBE - Advogado. Juiz Federal aposentado. Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República do Brasil. Doutor em Direito Tributário (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP).

Debatedor: ERNESTO TONIOLO - Procurador do Estado do RS.
Presidente de Mesa: Dr. CARLOS HENRIQUE KAIPPER - Procurador-Geral do Estado RS.

16h - Coffee-break

16h30 - Conferências Magnas: Evoluções e involuções na proteção da segurança, das garantias individuais e das instituições democráticas no Brasil

A atuação concreta dos Poderes da República na promoção da Segurança Jurídica

MIGUEL REALE JR - Advogado e Parecerista. Professor Titular de Direito Penal no Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Universidade de São Paulo (USP).

Por que tenho medo dos juízes

EROS GRAU - Advogado e Parecerista. Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Professor Titular da Universidade de São Paulo (USP).

Presidente de Mesa e Debatedor: ALEXANDRE WUNDERLICH - Advogado e Conselheiro Federal da OAB. Mestre em Ciências Criminais (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS). Chefe do departamento de Direito Penal e Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759