O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, cobrou do presidente da CCJ do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), “uma solução definitiva para a questão das férias dos advogados antes do final deste ano”.

Proposto pela OAB/RS, o PLC 06/2007 altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. Segundo o presidente da seccional, Claudio Lamachia, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está pronto para ser analisado pela CCJ do Senado.

“A conscientização dos parlamentares quanto à importância do tema é fundamental para a conquista da aprovação da lei que estabelece um período fixo para que os advogados de todo o País possam programar seu descanso antecipadamente”, ressaltou Lamachia.

Durante a reunião, Demóstenes se comprometeu com Ophir em encaminhar uma solução para o problema na CCJ ainda este ano. O presidente do CFOAB destacou que, enquanto todas as categorias de trabalhadores têm férias anuais previstas na legislação, os profissionais da advocacia estão desamparados, sendo uma exceção na sociedade.

“Os advogados labutam 24 horas por dia, o ano inteiro, mas não têm um período legal para descanso com suas famílias - período durante o qual os prazos processuais precisam ser suspensos para que não corram contra os advogados e que só pode ser determinado por lei” observou Ophir.

O presidente nacional da OAB destacou que sua cobrança teve boa receptividade, uma vez que o senador encampou a ideia de solucionar a questão das férias dos advogados até final deste ano. “É fundamental que tenhamos a fixação, por lei, das férias dos advogados ainda em 2010, para que não passemos mais um ano sem essa previsão legal”, enfatizou Ophir.

No período de suspensão dos prazos processuais, os plantões judiciários funcionariam normalmente para solução de conflitos e questões urgentes.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759