O trabalho consiste em percorrer as106 subseções promovendo audiências públicas buscando conhecer, prevenir e sanar casos de desrespeito às prerrogativas da classe.
Para dar mais transparência ao trabalho desenvolvido pela Caravana das Prerrogativas, a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos advogados presta contas doque já foi realizado.
Em 15 desetembro de 2011, teve início o projeto de Interiorização da CDAP. O trabalho consiste em percorrer as 106 subseções promovendo audiências públicas buscando conhecer, prevenir e sanar casos de desrespeito às prerrogativas da classe.
O projeto –lançado durante o IV Encontro Estadual de Prerrogativas, que ocorreu em Porto Alegre, em julho de 2011, visitou 63 subseções, o que gerou a instauração de aproximadamente 100 expedientes.
Conforme o presidente da CDAP, Marcelo Bertoluci é de suma importância que a Comissão preste contas do trabalho que está sendo desempenhado junto às subseções e mostre o resultado concreto das ações desenvolvidas.
"Estamos obtendo resultados muito positivos na defesa das prerrogativas dos advogados,em diversas esferas e em todas as subseções que já visitamos", ressaltou Bertoluci.
Entre os temas propostos pela CDAP para debate com os advogados estão: o aviltamento de honorários, levantamento de alvarás em nome dos clientes e a necessidade de urbanidade no atendimento aos advogados.
Cadaencontro é formalizado em uma ata com o levantamento das temáticas e também constam os encaminhamentos para os problemas de desrespeito às prerrogativas. Ao final, terá sido traçado um mapa das principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais no Estado, visando à solução de conflitos, o fortalecimento dasprerrogativas e do exercício da advocacia.
Casos já solucionados:
Em uma subseção houve o relato dos profissionais de que estava sendo negado acesso aosregistros públicos no cartório de registro imobiliário.
Por intermédio de um ofício, a CDAP questionou o procedimento de acesso aos documentos públicos aos advogados e recebeu pronta resposta.
Em outra audiência, foi levantado que uma autoridade estava demorando para expedir alvarás. Assim que a Comissão entrou em contato com a juíza responsável, foi informado que a situação já havia sido sanada, e a magistrada explicou que "a demora em questão deve-se ao déficit defuncionários na Vara" e continuou: "recebemos novos servidores e será elaborado novo plano de trabalho, que priorize, dentre outros, processos com alvará porserem expedidos".
A falta deurbanidade de alguns servidores foi um assunto muito destacado nas Caravanas. Em um dos casos, assim que contatado pela CDAP, o juiz de imediato informou que orientou especialmente o quadro de servidores, para que fatos semelhantes não voltassem a ocorrer.
Nas Caravanas também foi mencionada a falta de urbanidade dos servidores de Agências do INSS. O gerente da APS salientou que está orientando os colaboradores, pois a agência sempre primou pelo bom relacionamento entre os servidores e os advogados.
A dificuldade de vista dos autos dos inquéritos policiais para os advogados,também foi motivo de intermédio da CDAP. Como resultado deste contato, foi informado por delegados que os advogados têm acesso aos procedimentos, sendo que a dificuldade pode ser quando há necessidade de cópia integral, tendo em vista a carência de funcionários e, por isso, os advogados podem tirar fotografias das peças dos inquéritos.
Outratemática levantada na Caravana foi o fato de um juiz não atender os advogados. Ele, por sua vez, respondeu à CDAP que está permanentemente à disposição para atendimento em todo horário de seu expediente.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
