Resultado do “Estudo Qualitativo sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil” avaliou positivamente o trabalho da estrutura, que oferece atendimento gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A Casa de Mediação da OAB/RS foi um dos destaques entre as ações avaliadas pelo “Estudo Qualitativo sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil”. Inaugurada em março de 2011, a estrutura oferece atendimento gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam buscar formas alternativas e pacíficas de lidar com seus conflitos, cursos para capacitação de mediadores, entre outros serviços. Localizada no Centro de Porto Alegre (Rua dos Andradas, nº 1261, 9º andar), a Casa tem a função de democratizar o acesso à Justiça, atendendo ao público de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h.

Iniciativa pioneira no Brasil, o projeto criado pela Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR) da OAB/RS foi financiado a partir de um convênio firmado com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com apoio o Tribunal de Justiça do RS e do Ministério Público.

Para o presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles, o projeto vem crescendo desde sua criação. “Ao longo do tempo, mais de 400 casos foram solucionados. Dessa forma, os atendimentos e o trabalho dos mediadores foram aprimorados, além da solidificação do braço social da obra”, avaliou Dornelles. Em 2014, a Ordem gaúcha e o Judiciário firmaram um novo convênio para o encaminhamento de conflitos para resolução junto à Casa de Mediação da OAB/RS. Pelo acordo, os juízes da Comarca de Porto Alegre encaminham casos para mediação, desde que as partes envolvidas concordem.

O vice-presidente da CFOAB, Claudio Lamachia, presidente da seccional na época da inauguração da Casa, ratifica sua relevância. “A Ordem tem um compromisso indispensável com a defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da cidadania. E é pela Casa de Mediação que a Ordem demonstra de forma plena este compromisso com a cidadania”, frisou Lamachia.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, ressaltou o reconhecimento do trabalho da Casa de Mediação na pesquisa. “Ter uma iniciativa como esta, que soluciona diversas demandas sociais, destacada em um estudo nacional é de grande importância. Não somente para a OAB/RS, mas para toda a cidadania”, afirmou Bertoluci.

Outros destaques

A pesquisa realizada pela Secretaria de Reforma do Judiciário em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais e a Fundação Getúlio Vargas também avaliou positivamente outras ações promovidas no âmbito da Justiça. Entre elas está a prática de mediação “Caxias da Paz”, executada em Caxias do Sul, que foi classificada entre as cinco melhores do país. O projeto iniciou em 2010, com a sensibilização, formação de lideranças, formação de facilitadores, consultoria de implantação e super­visão de práticas, obtendo ampla aceitação e participação da sociedade. Em Bagé, o programa Justiça Comunitária (Mediação Comunitária) foi outro destaque. Criado em 2010, com apoio do Ministério da Justiça (PRONASCI), Prefeitura de Bagé, Universidade da Região da Campanha (Urcamp) e Brigada Militar, o Núcleo de Mediação Comunitária possui uma equipe multidisciplinar formada por advogados, psicólogos, assistentes sociais, agentes comunitários, estagiários e voluntários.

Lucas Pfeuffer
Estagiário de Jornalismo

Fonte: OAB/RS