Projeto da OAB/RS irá visitar as 106 subseções do RS, aproximando Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) dos advogados do Interior do Estado.

A Caravana das Prerrogativas esteve, nesta quinta-feira (20), nas subseções de Osório e Santo Antônio da Patrulha. Em audiências públicas realizadas nas localidades, os presidentes da OAB/RS, Claudio Lamachia, e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), conselheiro seccional Marcelo Bertoluci, conversaram com os advogados sobre os problemas enfrentados no exercício da advocacia e de violação das prerrogativas.

O objetivo do projeto é atuar diretamente no foco dos conflitos. As informações colhidas serão alvo de medidas tomadas pela OAB/RS, CDAP estadual ou pela própria subseção. A troca de informações para o acompanhamento das demandas é considerada fundamental por Bertoluci. "É desta forma que será possível saber se houve melhora na situação apresentada nas reuniões", garante.

Já foram realizadas audiências em Igrejinha, Taquara, Sapiranga, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Lajeado, Estrela, Montenegro, São Sebastião do Caí, Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. No total, todas as 106 subseções gaúchas serão visitadas.

Osório

Em Osório, os dirigentes foram recebidos pelo presidente da subseção, Enri Endress Martins. Um dos pontos relatados foi a prática de um magistrado indeferir permanentemente pedido de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e indicar que o cliente procure a Defensoria Pública.

Conforme os advogados da Comarca, em algumas situações percebe-se que o atendimento telefônico nos cartórios poderia receber padronização, assim como deveriam ser priorizados aqueles profissionais que se encontram no balcão, aguardando atendimento. Para Bertoluci, é imprescindível que advogados, magistrados, membros do MP e servidores prezem a urbanidade no tratamento das relações de trabalho.

O presidente da Ordem gaúcha aproveitou para fazer uma prestação de contas das principais ações da entidade e considerou importante a oportunidade de aproximação da CDAP com os advogados do Interior do Estado.

Santo Antônio da Patrulha

Em Santo Antônio da Patrulha, a audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores. Lamachia e Bertoluci foram recebidos pelo presidente da subseção, Cirano Bemfica Soares, e pela coordenadora regional da CDAP, Maria Dália dos Santos.

Os advogados relataram que é comum na Comarca a realização de audiências nos Juizados Especiais Criminal e Cível sem a presença do advogado e, por conseqüência, a efetivação de acordos sem a participação dos profissionais.

Também foram apresentados casos de dificuldades de acesso aos membros do Judiciário e do MP, além da nomeação de advogados dativos sem que tenha a negativa da Defensoria Pública. O impedimento ou eventuais dificuldades de acessos aos autos do inquérito policial também têm configurado violação de prerrogativa nesta Comarca.

Boas práticas devem ser divulgadas

Para Bertoluci, as práticas que estão a contento do que esperam os advogados e demais cidadãos, e que contribuem para a boa prestação jurisdicional, devem ser divulgadas. Em Santo Antônio da Patrulha, o serviço de Distribuição e Contadoria do Foro Estadual Comarca foi elogiado pelos profissionais.

Lamachia também reforçou a iniciativa do Conselho Federal da OAB de lançar uma Campanha Nacional e Permanente de Valorização dos Honorários Advocatícios, que "atende pleito candente de toda a classe, que vem passando ao longo dos anos por episódios lamentáveis de desrespeito aos seus honorários".

O presidente da OAB/RS ressaltou que a Ordem está trabalhando no campo legislativo para aprovar projetos essenciais para a melhoria do exercício da advocacia em benefício do cidadão, como o das férias dos advogados e o que veda a compensação dos honorários advocatícios. Atualmente, as matérias estão tramitando juntamente com o projeto do novo CPC. "Estamos buscando meios para que os PLs, que são de autoria da OAB/RS, sejam aprovados de forma individual, visando agilizar a solução destas questões que afligem a classe", afirmou.

Próximas audiências públicas:

10/11 - Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Rio Pardo e Encruzilhada do Sul
17/11 - Candelária, Cachoeira do Sul, Salto do Jacuí e Sobradinho
08/12 - Veranópolis, Encantado e Garibaldi
14/12 - Vacaria, Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul
15/12 - Bom Jesus, Canela, Gramado e Nova Petrópolis

Saiba o que é

A "Caravana das Prerrogativas" foi lançada no IV Encontro Estadual da CDAP, realizado em Porto Alegre em julho deste ano. A iniciativa da OAB/RS faz parte do Programa de Interiorização Regionalizada da CDAP, visando ao fortalecimento das prerrogativas e do exercício da advocacia. Nas visitas, são explicadas quais as formas de atuação da Comissão e como e quando o advogado pode buscar auxílio. Após as reuniões, uma ata é feita com as informações obtidas e é remetida às subseções.

"Neste contexto, está inserido de forma conjunta o Centro de Estudos da OAB/RS, por meio do Programa de Valorização da Advocacia – Provalor – que desenvolverá uma ampla pesquisa, a partir de convênio com instituições de ensino superior, para traçar o mapa das principais dificuldades enfrentadas no exercício profissional, tanto no campo processual quanto na afronta às prerrogativas. Será uma união de duas frentes na luta pela valorização da advocacia", enfatizou Lamachia.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759