A Ordem gaúcha, desde 2007, conta com uma ouvidoria especial sobre o tema. A seccional também criou o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", um banco de dados para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida nos honorários.
O grupo de trabalho encarregado da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, coordenado pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, definiu, nesta quarta-feira (09), os critérios e formas de implementação do movimento que visa ao combate enérgico ao aviltamento das verbas honorárias devidas aos advogados.
O primeiro foco da campanha será a defesa da valorização dos honorários sucumbenciais e dos honorários contratuais. Nesta linha, a campanha buscará conscientizar as seccionais da OAB sobre a importância de deflagrarem campanhas nos Estados com o mesmo foco. "É essencial que os Estados se somem ao movimento nacional deflagrado pela OAB e lancem suas campanhas para combater a prática nefasta à qual alguns magistrados já se acostumaram, de fixar verbas honorárias irrisórias pelo trabalho desempenhado pelo advogado", afirmou Claudio Lamachia, ressaltando que os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado e que a sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa do cidadão.
A segundo linha de atuação definida para a campanha será a realização de audiências públicas com os advogados de todo o país para que estes apresentem, em detalhe, casos concretos de tentativa de aviltamento de suas verbas honorárias. Os termos do planejamento da Campanha Nacional serão apresentados na próxima reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, marcada para 16 de maio deste ano em Belém, no Pará.
A campanha busca contribuir com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão de Prerrogativas da entidade. Outra frente de luta da OAB contra o aviltamento tem sido a Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios.
Experiência gaúcha
Desde 2007, a OAB/RS uma ouvidoria especial sobre o tema, vinculada ao gabinete da presidência, na qual é possível denunciar abusos. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail [email protected]. A entidade também garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ).
Além dessas iniciativas, a Ordem gaúcha realizou, em 2009, procedimento junto ao CNJ e elaborou um estudo em defesa dos honorários advocatícios. A partir desse levantamento, foi criado o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", que é um banco de dados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários advocatícios.
Com informações do CFOAB
Rodney Silva
Jornalista – OAB/RS
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
