|   Jornal da Ordem Edição 3.882 - Editado em Porto Alegre em 27.06.2022 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

02.04.07  |     

Caixa Federal destinou R$ 10 milhões a eventos do Judiciário durante o primeiro governo Lula

A Caixa Econômica Federal destinou mais de R$ 10 milhões ao patrocínio de eventos do Poder Judiciário no governo Lula, tendo como principais alvos juízes, desembargadores e membros dos tribunais superiores. Entre 2003 e 2005, os recursos direcionados pela CEF aos patrocínios ligados ao Judiciário somaram praticamente o mesmo valor destinado para a mesma finalidade a todos os municípios do país no período.

O Tribunal de Contas da União criticou o grande volume de patrocínio para o Judiciário, afirmando que "o financiamento de tais eventos não resultam em contrapartidas mercadológicas e financeiras para a instituição e que o segmento recebe tratamento diferenciado".

Em acórdão lavrado no dia 7 de março, os ministros do TCU registraram que "saltam aos olhos os valores de patrocínios destinados ao grupo Poder Judiciário".

A CEF alega que os patrocínios se devem às grandes somas de depósitos judiciais mantidos na instituição. "Tal indica claramente a influência indevida desse fator no tratamento diferenciado dispensado pela empresa ao referido segmento", afirma o TCU.

O tribunal fez inspeção nos gastos com patrocínio realizados pela CEF entre 1999 e 2006. O acórdão sobre o caso não aponta irregularidades, mas afirma que "fica perceptível a fragilidade da sistemática da Caixa para a concessão de patrocínios, evidenciado pela falta de critérios na análise prévia e posterior de cada ação". As informações são da Folha de S. Paulo, em texto dos jornalistas Leonardo Souza e Andréa Michael, da sucursal de Brasília.

De 2003 a 2005, patrocínios para o Judiciário somaram R$ 9,516 milhões, enquanto para todos os municípios do país foram R$ 9,584 milhões.

No período, o total gasto pela CEF com patrocínios, incluindo marketing esportivo e promoções culturais, foi de R$ 133,5 milhões. A Caixa  considera como integrante do grupo do segmento jurídico Ministério Público, Tribunais Regionais Federais da Justiça Federal, Tribunais de Justiça, Advocacia Geral da União, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Superiores e Departamento de Polícia Federal.

De acordo com o TCU, quase metade dos valores gastos com o segmento jurídico foi destinada "apenas a encontros no âmbito do próprio Poder Judiciário, que têm como principais beneficiários os magistrados".

O TCU cita encontros de juízes e procuradores financiados pela CEF como exemplos de eventos patrocinados sem que tenha havido avaliação dos resultados obtidos com as ações. Entre os quais, o "18º Encontro Nacional dos Juízes Federais" e o "22º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil".

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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