Com a sala do Conselho Pleno da Ordem gaúcha lotada, na tarde desta terça-feira (07), os presentes debateram sobre as falhas no sistema que atende crianças e adolescentes.

A Sala de Sessões do Conselho Pleno da OAB/RS ficou lotada para debater e encontrar soluções para as possíveis falhas no sistema que atende crianças e adolescentes, a OAB/RS realizou, na tarde desta terça-feira (07), audiência pública sobre a rede de proteção à criança: um desafio para a efetividade.

A rede de proteção é uma ação integrada entre instituições, para atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal: sob ameaça e violação de direitos por abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, de trabalho infantil e outras formas de submissão que provocam danos e agravos físicos e emocionais.

No início aos trabalhos, o secretário-geral da OAB/RS e coordenador da audiência, Ricardo Breier, destacou que "hoje trataremos de um tema que é tratado muitas vezes de forma silenciosa por parte da sociedade. Por isso, a importância da Ordem gaúcha trazê-lo em voga, pois a criança sofre diversos tipos de violência, como o trabalho escravo, violência física dentro de casa, exploração sexual, entre outros", destacou Breier.

Neste tema, precisamos de uma união de esforços, aprofundar e discutir a responsabilidade dos agentes dessa rede de proteção. Os órgãos devem estar preparados para encaminhar e buscar soluções. Quando não se tem isso, ocorre a desproteção total da criança", declarou Breier. O dirigente também destacou que "para termos uma real efetividade da rede é importante que quatro palavras saiam do papel "integração, capacitação, sistema e coordenação".

O vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reforçou que "esse tema é de alta relevância para toda sociedade brasileira e chamar esse debate é papel da Ordem gaúcha".

A primeira expositora foi a defensora pública, Cláudia Barros, que enfatizou o dever das instituições de melhorarem o sistema que lida da criança e do adolescente. "A rede ainda apresenta algumas falhas. A principal característica que necessita de evolução é a comunicação. É preciso que haja uma co-responsabilidade, para que seja realizado o encaminhamento correto. Principalmente na área da criança é preciso interagir e elaborar métodos duradouros, pois as instituições são permanentes, e não podemos personalizar elas", frisou.

O coordenador do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente – DECA, delegado Adalberto Lima falou sobre o trabalho da Polícia Civil nos casos em que envolvem as crianças e os adolescentes. "O DECA foi criado pela Lei nº 10.994/97-RS e regulamentado por meio do Decreto Estadual 41.049, de 17 de setembro de 2001. O departamento atua em defesa da criança e do adolescente e na apuração de atos infracionais, articulando-se com as delegacias de proteção do Interior".

A promotora de Justiça, Maria Regina Fay Azambuja, tratou da necessidade de realizar mais fóruns de debates acerca da rede de proteção à criança e o adolescente para o desenvolvimento da matéria. "Aqui estão presentes representantes de diversas áreas do conhecimento. A todos, precisamos destacar que desde a Constituição evoluímos muito com relação ao tema, todavia, ainda há muito espaço para o desenvolvimento", ressaltou.

Maria Regina novamente frisou a imprescindibilidade da interação. "Trabalhar principalmente com a violência, exige a conexão, pois existem muitas demandas. Na esfera da violência doméstica, no período de janeiro a março deste ano, recebemos mais de 43 mil denúncias, sendo que 37% de negligência, 25 de violência psicológica,22% de violência física, e 12% de violência doméstica", afirmou.

O coordenador geral do Conselho Tutelar de Porto Alegre, Leandro Barbosa apontou que "o Conselho Tutelar ainda é visto pela sociedade como um órgão punidor, o que não é a realidade, trabalhamos buscando prevenir que as crianças sejam desrespeitadas. Acredito que a rede funciona, porém, sabemos que ela tem que ter um diálogo mais próximo e afinado".

O representante do TJRS, juiz corregedor Alexandre Panicchi, frisou que a temática é palpitante, e que afeta toda a sociedade. "Sabemos que existem falhas, mas é necessária uma efetiva interlocução, que demonstre uma resposta à sociedade. Para alcançarmos este objetivo, a partir do dia 20, estaremos destacando juízes com a competência de fiscalização do acolhimento, para que os processos sejam avaliados e tramitem de forma mais célere", finalizou.

A representante do Centro de Estudos, Atendimento e Pesquisa da Infância e Adolescência, Maria Helena Ferreira lembrou que "falar de violência contra criança e adolescente é muito paradoxal, pois é muito difícil compreender como alguém que é responsável por cuidar e preservar faz totalmente o contrário".

"Se não houver integração, sem prevenção e sem políticas da família e educacionais não há como realizar um trabalho efetivo", relatou.

A importância do advogado na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes foi o tema principal abordado pelo presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS (CECA), Carlos Kremer. "Com relação aos seus direitos, assegurados pela Constituição, as crianças devem ser tratadas igualitariamente aos adultos, por isso o papel fundamental da advocacia, que é indispensável à administração da Justiça, como está no artigo 133 da Constituição, tendo o dever de defender o direitos de qualquer cidadão", ressaltou.

O presidente da CECA também destacou a necessidade do fortalecimento dos vínculos familiares, sendo fundamental qualificar, equipar, e aumentar a rede de proteção dos conselhos tutelares.

Encerrando as falas, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Rodrigo Puggina, defendeu que "acredito que essa audiência seja um passo inicial para mudarmos a realidade e termos uma união de esforços".

Após, os participantes puderam debater amplamente o tema, trazendo proposições para solucionar as falhas no sistema que atende crianças e adolescentes.

Juliana Jeziorny                                     João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 15.416                       Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759