Os quase dois mil advogados dativos gaúchos foram brindados com uma notícia positiva durante o V Colégio de Presidentes de Subseções – Gestão 2016/2018, realizado em Caxias do Sul nos dias 26 e 27 de abril. A partir de diálogos e aproximações estabelecidas pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, um recente impasse já está sendo solucionado. “Fomos surpreendidos pela suspensão dos pagamentos dos dativos. Rapidamente, estabelecemos contatos com as entidades e órgãos envolvidos. Dessa forma, na base do diálogo, construímos um encaminhamento para garantir o pagamento dos dativos que já realizaram seus trabalhos, mas ainda estão com valores a receber”, destacou o presidente da Ordem gaúcha.

A boa notícia para a advocacia dativa é que OAB/RS conseguiu, junto com a Procuradoria-Geral do Estado, a seguinte solução: os advogados dativos que não receberam os valores devidos pelo trabalho realizado, mas estão aptos e com certificado habilitado, deverão enviar a documentação para as subseções. A seguir, os documentos serão remetidos para a Seccional da OAB/RS, que repassará para a PGE. Com isso, o pagamento será efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo advogado. “Será importante o papel dos presidentes das subseções, informando os dativos de sua região dessa situação. Quem estiver com o certificado correto receberá os valores”, confirma Breier.

No caso dos advogados dativos que prestaram os serviços, mas o caso ainda está sendo analisado ou foi remetido ao TJ para execução, o caminho a ser seguido é o mesmo: advogado dativo-subseção-secional-PGE. “Com isso, será feita a análise da documentação e do trabalho realizado para posterior pagamento”, explicou Breier. Nesta semana, a Seccional do Rio Grande do Sul encaminhará ofícios aos presidentes das subseções para dar seguimento ao que foi acertado.

Para poder anunciar esse encaminhamento positivo, Breier manteve diálogos e reuniões com Tribunal de Justiça, Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública. Segundo dados apurados até agora, o Estado do Rio Grande do Sul conta com 1.767 advogados dativos.

Ainda em relação à atuação dos dativos, os números são superlativos. Segundo dados enviados pelo TJRS, de janeiro de 2017 até março de 2018, foram registrados 53.851 atos de advogados dativos. Desse total, 53.549 foram remunerados e 302 estão com situação pendente. O valor pago pelos trabalhos realizados ultrapassa R$ 6 milhões. Com a decisão do Tribunal de Justiça, os pagamentos estão suspensos.

O impasse envolvendo os advogados dativos ganhou relevância em razão da declaração de inconstitucionalidade, dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Estadual nº 11.667/2001, que tratava da ordenação do pagamento de advogados dativos e de outros profissionais, e a publicação do Ato nº 018/2018-P pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, suspendendo, no começo de março, o pagamento de honorários advocatícios aos defensores dativos, por parte do Judiciário.

PROJETO DE LEI

Ricardo Breier também antecipou o que será realizado para que o pagamento dos advogados dativos esteja assegurado em legislação, porque os serviços continuarão sendo prestados. A Casa Civil e a PGE vão construir um projeto de lei, incluindo a remuneração dos advogados dativos e outras sugestões enviadas pela OAB/RS.

O projeto será remetido para a Assembleia Legislativa a fim de que seja aprovado pelos deputados e, dessa forma, o pagamento pelo trabalho dos advogados dativos estará assegurado. “Essa é uma construção coletiva. Estamos conversando e dialogando. Vamos voltar ao patamar de 2001, quando o Executivo realizava esses pagamentos. É o encaminhamento que está sendo ajustado”, frisou Breier.

Fonte: OAB/RS