Da tribuna, o presidente da OAB/RS frisou, nesta quarta-feira (11), que não existe uma previsão de reposição dos valores pelo Executivo. "São recursos de propriedade privada sob tutela do Judiciário", destacou aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS.

Na tarde desta quarta-feira (11), no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, sustentou aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS (Conselhão), a necessidade da suspensão das Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque de R$ 4,5 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado.

No dia 30 de agosto, após análise técnica, o Pleno da OAB/RS, formado por 114 integrantes de todo o Estado, aprovou, por aclamação, o encaminhamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Conselho Federal da OAB, entendendo que os recursos provenientes dos depósitos judiciais pertencem às partes.

O vice-presidente da entidade, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o secretário-geral, Ricardo Breier; a secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; o diretor-geral da ESA, Rafael Canterji; e o chefe de gabinete da presidência, Julio Cesar Caspani, acompanharam Bertoluci no Conselhão.

Da tribuna, Bertoluci frisou que a OAB/RS está mobilizada pela rediscussão do pacto federativo e pela renegociação da dívida com a União, lembrando que a entidade ajuizou uma Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF, visando à revisão dos débitos contraídos no ano de 1997 pelo Estado. "Pelo nosso compromisso público e constitucional, entendemos como fundamental a renegociação da dívida com a União", afirmou.

O presidente da OAB/RS explicou que os recursos dos depósitos judiciais pertencem aos litigantes. "Por existirem 764 mil contas, muitas com mais de um demandante, um milhão e meio de gaúchos correm o sério risco de não receber seus valores, pois não existe uma previsão de reposição pelo Executivo. São recursos de propriedade privada sob tutela do Judiciário", destacou.

Após a manifestação, o governador do Estado, Tarso Genro, argumentou que "como esses valores ainda não possuem vencedores da causa, então não há a propriedade". Por sua vez, o dirigente da OAB/RS reforçou que "os recursos são depositados por entes privados, ou seja, de titularidade das partes que aguardam a decisão de seus processos, havendo assim, proprietários".

O governador do Estado justificou que o objetivo da reunião do Conselhão não é de crítica ao entendimento da OAB/RS sobre os depósitos, mas de explicar o saque dos valores. "Mesmo em crise financeira, estamos buscando o desenvolvimento do Estado, que somente será viabilizado por meio do uso dos depósitos judiciais e para não mantermos a máquina paralisada. Se não lançássemos mão desses recursos, provavelmente o Estado estaria pagando apenas os salários em dia e sem nenhum investimento", afirmou.

Apesar dos saques serem os maiores das últimas administrações estaduais (R$ 2 bi no governo Rigotto, R$ 615 mi – que foram repostos – no governo Yeda e R$ 4,5 bi no governo Tarso), o governador garantiu que não faltarão recursos dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios e RPVs. "Temos que discutir o que fazer para não usarmos os depósitos judiciais, pois só foram utilizados em razão da necessidade atual do Executivo", citou Tarso, avaliando que a fonte mais barata de financiamento do Estado são os depósitos judiciais, não precisando apelar para as instituições bancárias.

Segundo o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, "entendemos que, assim como em outros governos, poderíamos conseguir recursos por meio dos depósitos judiciais, pois estão lá parados, ociosos", mencionado os valores depositados por pessoas físicas e jurídicas. Para Tonollier, o volume em juízo "jamais baixará".

Após, foi aberto espaço para manifestações dos integrantes do Conselhão.

Rodney Silva
Jornalista – 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759