Entre os assuntos deliberados estiveram iniciativas da OAB/RS na área, como cursos de capacitação, a Câmara de Arbitragem e a Casa de Mediação.

Nesta quarta-feira (05), o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, esteve reunido com o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, para divulgar e também tratar da regulamentação da mediação e arbitragem no Rio Grande do Sul. O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Estadual.

Também estiveram presentes no evento, o presidente da Comissão de Arbitragem, conselheiro seccional Ricardo Ranzolin, e o presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Ricardo Dornelles.

Na reunião, foi debatido o item 3.2 da Carta de Santa Cruz do Sul, editada em outubro, durante o Colégio de Presidentes de Subseções, que delibera "que o Conselho Seccional divulgue as atividades das Comissões Especiais de Mediação e Práticas Restaurativas e de Arbitragem".

De acordo com Bertoluci, atualmente a Ordem gaúcha fomenta as duas formas de atuação por meio de palestras sobre os temas, além das já instaladas Câmara de Arbitragem e a Casa de Mediação. "A OAB/RS deu um passo fundamental com as duas iniciativas pioneiras entre seccionais do País – uma vez que a capacidade instalada do Poder Judiciário não dá conta da demanda. Um dos pilares destes projetos, que levam na sua essência a credibilidade da Ordem gaúcha, é o máximo de respeito e a garantia dos honorários, que possuem caráter alimentar para os advogados", declarou.

Conforme Ranzolin, a "Câmara, que foi instalada em dezembro de 2012, além de ser um nicho de atuação para os advogados, é uma instituição que permite a utilização de forma alternativa na solução de conflitos – a arbitragem – que pode resultar numa diminuição efetiva do tempo de eventual divergência".

Dornelles frisou que a Casa de Mediação é uma iniciativa pioneira da OAB/RS. "O principal objetivo é, com a presença dos advogados, proporcionar atendimento gratuito para solução de conflitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e democratizar o acesso à Justiça. Nos casos atendidos, mais de 90% conseguem uma solução, o que traduz em um grau de satisfação muito alto", afirmou.

Serviços:

Câmara de Arbitragem da OAB/RS

OAB Serviços (Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236 – Bairro Praia de Belas, ao lado do Foro Central)
13h30min às 18h30min, de segunda à sexta-feira
Mais informações pelo telefone (51) 3284-6436

Casa de Mediação da OAB/RS

Centro de Porto Alegre (Rua dos Andradas, nº 1261 – 9º andar).
9h às 18h, de segunda à sexta-feira
Mais informações pelo telefone (51) 3232-5771 ou pelo e-mail [email protected].

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759