Em novembro de 2012, a OAB/RS ajuizou ação pela revisão dos valores pagos mensalmente pelo Executivo gaúcho à União.

A revisão da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União Federal foi a pauta de reunião entre o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, e o presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. O encontro foi realizado, na tarde desta segunda-feira (24), na sede do tribunal. Também estava presente o 3° vice-presidente da Corte, desembargador Francisco José Moesch.

No encontro, os dirigentes trataram sobre a crise das finanças do Estado. Bertoluci falou da preocupação da entidade com a situação enfrentada e explanou alternativas propostas pela Ordem para ajudar a sanar as contas do RS.

Em novembro de 2012, a Ordem gaúcha ajuizou a Ação Civil Originária (ACO 2059) pela revisão dos valores pagos mensalmente pelo Executivo gaúcho à União. Atualmente, a matéria segue sob a relatoria da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Maria Weber.

“A ação da OAB/RS já foi apresentada aos governadores anterior e atual. A última gestão estadual não se manifestou em relação à nossa ação, mas o atual governo, se assim entender, pode fazer parte dessa iniciativa que busca auxiliar a sanar as duras contas do RS”, afirmou Bertoluci.

Igualmente, o presidente do TJRS ressaltou a necessidade de união entre Poderes, órgãos e entidades ligados ao serviço público, no sentido de se solidarizarem com a situação econômico-financeira do Estado gaúcho.

Da redação do Departamento de Comunicação da OAB/RS com informações do TJRS

Fonte: OAB/RS