"Temos que enfrentar os gargalos do sistema, como o cumprimento da legislação do setor da saúde, mas sem invadir esferas que não temos a competência legal", afirmou presidente da Ordem gaúcha.
"Entendemos que nossa tarefa e das instituições será de debate, de produção de ideias cirúrgicas e de trabalho conjunto", declarou o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, em reunião realizada nesta quinta-feira (20) com o presidente da Comissão da Saúde da OAB/RS (CES), conselheiro seccional Imar Cabeleira, e representantes de entidades da área.
Participaram do encontro também: a vice-presidente da CES, Cristiane Paim; o presidente da Federação das Santas Casas do RS e vice-presidente da Comissão Especial do Direito Médico e da Saúde do CFOAB, Julio Dornelles de Matos; o presidente e o assessor jurídico da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS, Cláudio José Allgayer e José Pedro Pedrassani; o presidente e o assessor jurídico do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do RS (Crefito), Alexandre Doval da Costa e Augusto Luvison; e o presidente da subseção de Vacaria, Otto Junior Barreto.
Conforme Bertoluci, o objetivo da criação da Comissão, que foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno, é muito claro: "Nossa atribuição, com esse espírito público, é para a efetivação do direito da saúde por meio do compartilhamento de ações. Temos que enfrentar os gargalos do sistema, como o cumprimento da legislação do setor, mas sem invadir esferas que não temos a competência legal".
Cabeleira destacou que uma das principais metas da CES será aperfeiçoar e/ou produzir uma legislação de política institucional de saúde de Estado. "Não há mais espaço para gestões de saúde de governo. Por isso, é essencial a participação dos consultores jurídicos das entidades da área como membros nesta Comissão por meio de seus conhecimentos, buscarmos o cumprimento de lei ou até mesmo aperfeiçoá-la. Entre os objetivos, vamos exigir a execução fiel de percentuais legalmente determinados aos orçamentos e trabalhar com o apoio dos conselhos estadual e municipais de saúde", frisou.
Mattos lembrou que, em 2012, a OAB/RS foi fundamental para o movimento "Saúde Rio Grande", visando à aplicação de 12% do orçamento do Estado na saúde.
Para Allgayer, a construção de iniciativas estratégicas na área da saúde é vital para a implantação de políticas efetivas.
Segundo Doval Costa, a parceria com a OAB, além de contribuir para a valorização dos profissionais do setor, colabora com a gestão pública da saúde.
Em sua fala ao presidente da OAB Vacaria, Bertoluci reforçou que a participação das 106 subseções é importante para ampliar o trabalho.
Confira os objetivos da CES:
- discutir, estudar e propor soluções para a efetiva garantia do exercício pleno da cidadania na busca de um dos direito básicos – direito à saúde – sob o enfoque mandamental do dever do Estado, conforme disposto na CF/88;
- analisar a aplicabilidade da lei Orgânica do SUS (Lei 8080/90) e correlatas, correlacionando-as à realidade prática vigente, notadamente no que diz respeito a acesso, universalidade, gratuidade, equidade, financiamento, responsabilidade dos gestores, participação complementar e etc.;
- exigir o cumprimento da legislação a partir do desenvolvimento de propostas que visem a implantação de gestões públicas e que garantam a continuidade de execução, independentemente das gestões de governo;
- fornecer subsídios e pareceres à Diretoria da OAB com relação a propostas de Projetos de Lei de interesse do setor;
- realizar eventos em conjunto com os demais órgãos da sociedade civil, diretamente relacionados ao setor;
- integrar-se com o Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça;
- cumprimento da legislação do setor saúde;
- aperfeiçoamento normativo;
- adequação na gestão pública do setor para repelir as práticas reiteradas de políticas temporárias, caracterizadas como de governo e/ou ministros e não de Estado;
- condições de acesso a milhões de brasileiros que não conseguem dispor dos serviços de saúde. Quando adoecem, acabam superlotando as emergências, tudo por falta de estruturas públicas que deem respostas nos tempos certos;
- adequação do financiamento do setor, em todos os níveis, inclusive para o equilíbrio econômico-financeiro nas relações existentes entre prestador e gestor.
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
