Conforme o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, essa é uma luta antiga dos advogados de todo o Brasil, que foi intensificada com a Campanha pela Dignidade dos Honorários.

"Essa matéria que tramita no Congresso é uma questão de justiça para os profissionais, constituindo uma prerrogativa dos advogados. Por isso, cresce a necessidade de uma apreciação rápida dessa matéria pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), devido ao seu caráter terminativo", destacou Bertoluci.

A afirmação se refere ao PLC 33/2013, que recentemente foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e altera o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer que a sentença das decisões da Justiça Trabalhista condenará o vencido, inclusive quando vencida a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.

O projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas. Segundo a proposta, a parte envolvida em processo tramitando na Justiça do Trabalho será representada por advogado legalmente habilitado, pelo Ministério Público do Trabalho ou pela Defensoria Pública da União.

Bertoluci também destacou que essa é um pleito antigo dos advogados gaúchos. "Foi dado um passo importante para que os profissionais que atuam na área trabalhista tenham reconhecidos em lei, os honorários de sucumbência", frisou.

Para o vice-presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia, que também é coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, a luta pela valorização da advocacia é um dos principais objetivos da atual gestão do CFOAB. "Temos um cenário onde advogados trabalhistas se debruçam sobre causas de interesse social, não se justificando, desta forma, que decisões ao final do processo não considerem seus honorários", salientou o dirigente.

Apoio no Senado

Atualmente, a matéria também ganhou o apoio da bancada do PTB no Senado. Após encontro com o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e com Lamachia, o líder do partido, deputado Jovair Arantes, manifestou a importância de que a matéria seja aprovada com celeridade.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759