De acordo com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, um dos focos da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários é a valorização das verbas trabalhistas.

Após o parecer favorável do senador Jayme Campos (MT), relator do Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2013, que trata da imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, requereu apreciação imediata da matéria pelo Senado.

O texto estabelece que, nas causas trabalhistas, a sentença condenará a parte vencida, inclusive a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da parte vencedora, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação. Atualmente. O projeto exige ainda a presença de advogado em todas as ações trabalhistas.

O PLC tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e aguarda para entrar na pauta de deliberações do plenário da comissão.

O dirigente da seccional gaúcha reforçou que esse é um pleito antigo da advocacia, e que é necessária a cobrança para uma aprovação célere da matéria. "Com essa conquista, será corrigida uma injustiça histórica com os profissionais que atuam na Justiça do Trabalho, que terão garantidos, pela lei, os honorários de sucumbência", afirmou Bertoluci.

De acordo com o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também coordenador da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, que foi já foi deflagrada em diversas seccionais do país, visa ainda a valorização dos honorários trabalhistas e a consequente aprovação do PLC 33/2013 como uma das prioridades. "Esse movimento demonstra que precisamos modificar uma realidade que coloca os advogados trabalhistas em uma situação delicada, onde é negado o direito aos seus honorários de sucumbência", ressaltou Lamachia.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, lembrou que o assunto já foi tratado juntamente com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que prometeu agilidade no tramite do projeto. "Os advogados trabalhistas atuam em causas absolutamente complexas e tecnicamente profundas e não se justifica a não fixação de honorários justos e, muito menos, a ausência deste profissional nos processos", assegurou o dirigente.

Em seu voto, o senador Jayme Campos ressaltou a "inegável importância social do projeto, pois consistente tanto na exigência da presença de advogado nas ações trabalhistas, quanto na fixação de honorários advocatícios de sucumbência na Justiça do Trabalho".

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759