O presidente da OAB/RS – que fez a abertura do II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas – também reforçou o posicionamento contrário ao saque de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado.

"Não podemos renunciar ao direito da coletividade, dos cidadãos-credores, em receber seus precatórios garantidos pela Justiça. O calote e os parcos recursos depositados para pagar as dívidas representam uma contínua afronta ao Estado Democrático de Direito", declarou o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, na manhã desta segunda-feira (22), durante a abertura do II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas, realizado na Assembleia Legislativa.

Bertoluci também reiterou o posicionamento da OAB/RS de contrariedade ao saque de R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado. "Qual é a destinação que o governo dará a esses recursos? São valores que foram depositados em juízo e deveriam ser intocáveis. O cidadão, hoje, alimenta vagas esperanças de receber seus créditos em precatórios", afirmou Bertoluci.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, mesmo com os avanços e melhorias promovidos pelo TJRS na Central de Precatórios, a estrutura deve continuar sendo qualificada – o que é reconhecido pela OAB/RS – para atender e dar vazão ao grande volume de processos. "O Judiciário necessita de mais servidores e investimentos. O Estado, sempre ágil para cobrar obrigações dos seus cidadãos, não pode continuar com o calote e postergando os pagamentos. Isso só faz aumentar o passivo do RS, que já alcança a posição de quarto maior Estado devedor de precatórios do País, com mais de R$ 6 bilhões", frisou Bertoluci, lembrando ainda a importância do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4357), ajuizada pela OAB, contrária à Emenda Constitucional 62/2009 – conhecida como Emenda do Calote.

Avanços são destacados, apesar dos baixos valores

Conforme o coordenador da Frente Parlamentar dos Precatórios, Frederico Antunes, embora ainda haja muito o que avançar, a ideia de que "o pagador era caloteiro e o credor era alguém que iria morrer sem receber começou a ser revertida e já se vê hoje um sentimento de esperança que não havia". O parlamentar registrou que, em 2010, o Estado pagava R$ 23 milhões em precatórios e, desde então, esses números foram crescendo. Em 2011, segundo ele, foram pagos R$ 281 milhões; em 2012, R$ 250 milhões; e, no primeiro semestre de 2013, R$ 400 milhões. Ele alertou para a necessidade de, além de se pagarem as dívidas existentes, cuidar-se para que não se acumulem novos precatórios.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Odone, elogiou o trabalho de cada uma das instituições presentes, citando a OAB. Destacou o misto de sentimento de dever cumprido em relação aos avanços obtidos e, ao mesmo tempo, de impotência diante da celeridade que se faz necessária.

Representando o Governo do Estado, Camila Sobrosa, da Procuradoria-Geral do Estado, mencionou as parcerias que culminaram nos avanços observados. Disse que a Procuradoria dos Precatórios foi criada em setembro do ano passado. "Cada processo precatório pode mudar a vida de uma pessoa. Nosso comprometimento é sincero, sério e feito com grandes parcerias", observou.

A defensora pública do Estado, Luciana Kern, registrou que a instituição, embora não tivesse muitos assistidos na situação de credores, era parceira nos esforços empreendidos. "Representamos uma grande parcela da população e participamos de uma comissão permanente que busca principalmente evitar questões futuras, ações de massa", disse.

O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, destacou o movimento das tricoteiras e demais precatoristas. "É necessário envidar todos os esforços para quitar essa dívida, pois é uma questão de honra com a sociedade", afirmou.

O presidente do TJRS, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, afirmou que no primeiro fórum sobre o tema, realizado no ano passado, já dizia que o Judiciário envidaria todos os esforços para dar vazão a todo numerário que viesse do Estado e pudesse ser repassado aos credores. Garantiu que isso vinha sendo feito, uma vez que os precatórios foram definidos como prioridade.

Atividades do evento

Após a abertura, o presidente da Comissão em Defesa dos Credores Públicos de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Flávio Brando, falou sobre o cenário judicial, político e econômico dos precatórios. Também participou o vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Ricardo Bertelli. 

Outras atividades foram realizadas pelo II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas, ao longo desta segunda-feira (22).

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

Rodney Silva
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