De acordo com o presidente da OAB/RS, a medida precisa ser encarada como uma possibilidade de melhora de investimento em diversos setores tais como educação, saúde, segurança e o caos no Judiciário.
"Essa mobilização é histórica e precisa ser encarada com seriedade, porque influi diretamente no futuro do Rio Grande do Sul e de todos os seus cidadãos, pois retira investimento de outros setores fundamentais". Com essa afirmativa, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, anunciou a participação da seccional no seminário, que será promovido pelo CFOAB no dia 15 de maio, que visa iniciar um movimento nacional pela revisão das dívidas dos Estados com a União. O evento será realizado na sede do Conselho Federal da OAB.
A iniciativa para a realização do evento partiu da OAB/RS em conjunto com demais entidades, que desde o ano passado se uniram para discutir soluções de refinanciamento e diminuição da dívida do Estado junto à União.
Segundo estudo apresentado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que também participará do movimento, em 1999, a dívida de Estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os Estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões.
Diante do massivo aumento da dívida dos Estados, Bertoluci reiterou que os gaúchos não podem pagar cerca de 13% da receita líquida do Rio Grande do Sul para uma dívida que só aumenta. "A renegociação pode resolver problemas que viemos denunciando há anos, tais como o colapso no Judiciário, em que observamos diversas comarcas do Estado com as Varas lotadas de processos e com poucos servidores para dar conta da demanda. Outros setores fundamentais também podem ter um investimento maior, tais como a saúde, educação e segurança", alertou Bertoluci.
Para o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o evento é de extrema importância, pois todos os setores da sociedade têm interesse na renegociação, por isso é preciso ampliar o debate para todas as pessoas. "O Brasil é um dos países cuja carga tributária é uma das mais altas do mundo, e o retorno desses impostos está entre os mais baixos.", comparou. O dirigente também lembrou que já havia denunciado a problemática através de Ação Civil Originária (ACO 2059), impetrada pela OAB/RS no STF, para a renegociação da dívida contraída pelo Estado do Rio Grande do Sul junto à União, no ano de 1997.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, destacou que a maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, o que torna as cobranças não mais concebíveis atualmente. "Os Estados são obrigados a pedir empréstimos ao Banco Mundial para pagar a União, o que demonstra total inversão de valores em termos de juros", afirmou Marcus Vinicius.
Hoje, o saldo devedor de Estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano.
Atualmente em Brasília tramitam dois projetos de lei para modificar o pagamento da dívida pública dos Estados. A primeira é um Projeto de Lei Complementar 238/2013 do Executivo que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Conforme o PL que foi remetido ao Congresso Nacional em 03 de janeiro, substitui o indexador IGP-DI mais 6% de juros anuais, pelo menor valor entre a taxa básica de juros (Selic) e a inflação oficial (IPCA) mais 4%.
A segunda é o Projeto de Lei Complementar 86/2012, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece como indexador o IPCA puro, sem juros e com retroatividade desde o início dos contratos
João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
