A mobilização pela inclusão da classe no regime tributário segue fortalecida pela Ordem gaúcha, que requereu o apoio dos senadores Pedro Simon, Paulo Paim e Ana Amélia Lemos para a aprovação do PLC 60/2014.
A mobilização pela inclusão da advocacia no Supersimples segue fortalecida pela OAB/RS. Após a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, o PLC 60/2014 está na pauta de votação do Senado. Pela proposta aprovada, as atividades advocatícias foram incluídas na Tabela 4 do regime simplificado de tributação de micro e pequenas empresas. Assim, os profissionais que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação de 4,5%.
O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, oficiou os senadores da bancada gaúcha Pedro Simon (PMDB), Paulo Paim (PT) e Ana Amélia Lemos (PP), requerendo apoio para a aprovação definitiva da matéria. "Vencemos a primeira etapa no Senado e, depois, as votações na Câmara. Agora é o passo final antes da sanção pela presidente da República. Os senadores já conhecem a importância da matéria, pois é um pleito antigo da advocacia brasileira, que iniciou aqui no Rio Grande do Sul, ainda na gestão do presidente Claudio Lamachia frente à seccional", afirmou.
Segundo Bertoluci, há mais de 90% dos advogados, cerca de 817 mil advogados brasileiros, que serão beneficiados com a legislação. "Hoje são 40 mil sociedades de advogados, número que deverá crescer para 100 mil. A matéria traz tranquilidade e justiça, principalmente para os profissionais em início de carreira, que não têm condições de enfrentar a alta carga tributária do país", ressaltou.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que o Conselho Federal da OAB está mobilizado junto ao Senado para que o projeto seja aprovado com agilidade. "A previsão é que a votação ocorra nas próximas semanas. Na Câmara, já demonstramos a capacidade de articulação da diretoria do CFOAB, dos presidentes das seccionais e dos conselheiros federais. O mesmo deverá acontecer no Senado, pois é uma conquista fundamental para os advogados do País", explicou.
Ao longo dos últimos meses, comitivas da OAB estiveram na Câmara. No dia 13 de maio, Bertoluci também participou das discussões no Plenário. No dia 03 de junho, data da aprovação, estavam presentes, além de Lamachia, o presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o secretário-geral da Ordem gaúcha, Ricardo Breier.
Confira a Tabela 4 do Supersimples:
Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep ISS
Até 180.000,00 4,50% 0,00% 1,22% 1,28% 0,00% 2,00%
De 180.000,01 a 360.000,00 6,54% 0,00% 1,84% 1,91% 0,00% 2,79%
De 360.000,01 a 540.000,00 7,70% 0,16% 1,85% 1,95% 0,24% 3,50%
De 540.000,01 a 720.000,00 8,49% 0,52% 1,87% 1,99% 0,27% 3,84%
De 720.000,01 a 900.000,00 8,97% 0,89% 1,89% 2,03% 0,29% 3,87%
De 900.000,01 a 1.080.000,00 9,78% 1,25% 1,91% 2,07% 0,32% 4,23%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 10,26% 1,62% 1,93% 2,11% 0,34% 4,26%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 10,76% 2,00% 1,95% 2,15% 0,35% 4,31%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 11,51% 2,37% 1,97% 2,19% 0,37% 4,61%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 12,00% 2,74% 2,00% 2,23% 0,38% 4,65%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 12,80% 3,12% 2,01% 2,27% 0,40% 5,00%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 13,25% 3,49% 2,03% 2,31% 0,42% 5,00%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 13,70% 3,86% 2,05% 2,35% 0,44% 5,00%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 14,15% 4,23% 2,07% 2,39% 0,46% 5,00%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 14,60% 4,60% 2,10% 2,43% 0,47% 5,00%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 15,05% 4,90% 2,19% 2,47% 0,49% 5,00%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 15,50% 5,21% 2,27% 2,51% 0,51% 5,00%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 15,95% 5,51% 2,36% 2,55% 0,53% 5,00%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 16,40% 5,81% 2,45% 2,59% 0,55% 5,00%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 16,85% 6,12% 2,53% 2,63% 0,57% 5,00%
Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
