A OAB/RS vai mobilizar o CSJT e o CNJ, e, posteriormente, a bancada de deputados e senadores do RS, pela aprovação da proposta.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, manifestou o apoio da entidade ao projeto de criação de cargos e novas Varas do Trabalho no Estado, afirmando que "a iniciativa vai ao encontro do que a advocacia sempre defendeu e do que a cidadania necessita: a ampliação da prestação jurisdicional".

Na sexta-feira (14), o Órgão Especial do TRT4 aprovou o encaminhamento de um anteprojeto de lei para a criação de mais sete Varas do Trabalho, sete cargos de juiz titular, 16 cargos de juiz substituto, 233 cargos de analista judiciário (área judiciária), 37 cargos de oficial de justiça, além de 24 cargos em comissão e 165 funções comissionadas. O texto segue para apreciação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Para ser transformado em lei, também deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Câmara dos Deputados, Senado e sanção presidencial.

Conforme Bertoluci, a OAB/RS vai mobilizar o CSJT e o CNJ, e, após, a bancada de deputados e senadores do Rio Grande do Sul pela aprovação da proposta no Congresso Nacional: "Avançamos muito com o projeto de criação de Varas. A Ordem gaúcha esteve na linha de frente pela manutenção da Justiça do Trabalho no Interior e pela expansão e aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado com mais juízes e serventuários por meio de iniciativas legislativas recentes. Nossas subseções estarão juntas e mobilizadas" ressaltou.

Em relação às novas unidades, o anteprojeto prevê a instalação de mais duas varas especializadas em acidentes de trabalho em Porto Alegre. Atualmente, apenas a 30ª VT do Foro Trabalhista da Capital julga a matéria – que, para uma entrega jurisdicional mais efetiva, requer um tratamento específico, tendo em vista as peculiaridades dos processos desta natureza, principalmente na fase probatória. Também está sendo proposta a transformação de cinco Postos Avançados em Varas, localizados nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. As cidades foram escolhidas com base na movimentação processual e em indicadores socioeconômicos.

A criação de 23 novos cargos de juiz e de 270 de servidores está diretamente relacionada a um ganho de produtividade projetado. Com esse reforço no quadro, o TRT4 estima que baixará 20 mil processos a mais por ano. Assim, a taxa de congestionamento reduziria de 46,3% para 33,9% em 2017.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759