Dirigentes da entidade frisaram que as matérias que tratam da criminalização da violação das prerrogativas e da que estabelece honorários de sucumbência para advogados na Justiça do Trabalho são fundamentais para a classe.

Foi dado mais um passo para que dois projetos de lei de interesse da advocacia, que atualmente estão no Senado, tenham uma aprovação célere. As duas matérias em questão são o PLC 83/2008, que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados; e PL 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho.

Na última semana, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), manifestou apoio a essas propostas, colocando-as como projetos importantes para a advocacia, à cidadania e ao próprio Judiciário.

Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, um dos principais objetivos da gestão é a valorização da advocacia. "Estamos em constante luta pela aprovação dessas matérias no Congresso Nacional. É fundamental mobilizar a advocacia para que haja um rápido trâmite dos projetos", afirmou Bertoluci, que lembrou recente ação da Ordem gaúcha ao oficiar os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado em defesa do PL 33/2013.

Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a aprovação das duas matérias pelo Senado vem ao encontro com o que está sendo realizado com a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, a qual é coordenador. "Estamos percorrendo todo o Brasil, manifestando que a valorização do advogado é inerente a uma cidadania mais justa, pois o advogado forte representa uma sociedade forte. Precisamos lutar pela valorização das prerrogativas dos advogados, pois somos os representantes dos cidadãos em juízo e, portanto, devemos ser reconhecidos na atividade profissional", finalizou Lamachia.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759