O presidente da Ordem gaúcha lembrou a imprescindibilidade do tema, sendo a OAB/RS uma das primeiras seccionais a aderir à Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, e também é pioneira no projeto da Caravana das Prerrogativas.

A última sessão do Conselho Pleno da OAB Federal tratou um dos temas permanentes na pauta da OAB/RS: o aviltamento de honorários.  O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reforçou a importância de que a matéria seja discutida nacionalmente e saudou a decisão do CFOAB de colocar em pauta um pedido de providência quanto ao processo 49.0000.2013.008943-4,que trata da relação de aviltamento de honorários pagos aos advogados correspondentes.

Bertoluci reforçou a imprescindibilidade da discussão do tema, tanto que a seccional gaúcha foi uma das primeiras a integrar o movimento do Conselho Federal da OAB, Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, coordenada pelo vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia."A Ordem gaúcha está irmanada com o Conselho Federal e com as subseções do Estado neste movimento, que ressalta que não toleraremos intervenções na relação entre o advogado e a parte e na autonomia do direito de contratação dos advogados. Seguiremos fazendo a defesa intransigente das nossas prerrogativas", destacou Bertoluci.

O dirigente registrou ainda que as subseções também estão mobilizadas na Campanha e no combate constante do aviltamento de honorários. "Essa é uma realidade de todo o Estado. Consegui conhecer in loco, a dura realidade dos advogados gaúchos quanto ao aviltamento de honorários, pois visitei as 106 subseções do Estado pelo projeto da Caravana das Prerrogativas, inciativa pioneira da OAB/RS. A verdade é que muitos profissionais acabam sendo submetidos a realizar audiências por valores irrisórios, sendo uma afronta às prerrogativas dos advogados", salientou o dirigente, que também acrescentou que o projeto da Caravana, que iniciará uma segunda edição em 2013, foi elogiado pelas demais seccionais, e foi implantado pelo Conselho Federal da OAB como parte da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários.

"A advocacia desempenha um trabalho nobre, fruto de muito estudo, dedicação e aperfeiçoamento constantes e a classe não pode admitir que seus honorários sejam aviltados. Ao longo dos anos a advocacia vem vivendo episódios lamentáveis dessa natureza, especialmente em razão de uma prestação jurisdicional deficiente", declarou Lamachia, coordenador da Campanha.

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado, o aviltamento de honorários"é um tema da mais absoluta gravidade para o exercício da nossa profissão. É a grande questão atual da advocacia brasileira", destacou.

O dirigente salientou ainda, que o Conselho Federal da OAB precisa tomar providências e encontrar soluções para o que ele classificou como "ciclo vicioso", em que escritórios firmam contratos irrisórios, partindo do princípio de que na outra ponta ele aviltará os colegas.

O debate sobre o tema levantou questões sobre o risco de agravamento da situação com o avanço do processo eletrônico, além de aspectos ligados ao ferimento ao Código de Ética e Disciplina, tanto pelo contratante quanto pelo contratado. Na sessão foram colhidas inúmeras sugestões dos conselheiros e apresentará o relatório para votação do plenário do Conselho Federal na próxima sessão.

No CFOAB o tema foi proposto pelo conselheiro federal Fernando Araújo Paiva, e está sob a relatoria do conselheiro do estado do Amazonas, Eid Badr.

Outras mobilizações da OAB/RS

Desde 2007, a Ordem gaúcha possui uma ouvidoria especial na qual é possível denunciar abusos em relação aos honorários. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail [email protected]. A OAB/RS também garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) e da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ).

Além disso, a Ordem gaúcha realizou, em 2009, procedimento junto ao CNJ e elaborou um estudo em defesa dos honorários advocatícios. A partir desse levantamento, foi criado o "Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios", que é um banco de dados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os advogados a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados nos honorários advocatícios.

João Henrique Willrich
Jornalista - MTB 16.715

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759