Nesta quarta-feira (11), às 14h30min, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o presidente da OAB/RS explanará os argumentos para a postulação, junto ao Conselho Federal da OAB, do ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, tendo em vista o saque de R$ 4,5 bilhões.

Nesta quarta-feira (11), às 14h30min, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, debaterá sobre o uso dos depósitos judiciais pelo Executivo Estadual.

O dirigente explanará aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do RS (Cdes-RS) os argumentos da OAB/RS para postular, junto ao Conselho Federal da OAB, o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para suspender as Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque de R$ 4,5 bilhões da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Estado.

Após análise técnica, no dia 30 de agosto, o Conselho Pleno da OAB/RS, formado por 114 integrantes de todo o Estado, aprovou, por aclamação, o encaminhamento da ADI, entendendo que os recursos provenientes dos depósitos judiciais pertencem às partes.

Com a presença do governador do Estado, Tarso Genro, Bertoluci destacará que o saque coloca em sério risco o recebimento desses valores no futuro, pois não existe previsão de reposição pelo Executivo. "Os valores resultantes de atos processuais, depositados em juízo por entes privados – pessoas físicas ou jurídicas – pertencem aos envolvidos nas ações e, portanto, não podem ser utilizados pelo Executivo", afirmou.

Bertoluci ressaltou que existem mais 764 mil contas de depósitos judiciais sendo que em cada conta, poderá haver mais de um demandante, atingindo mais de um milhão de gaúchos.

A reunião do Conselhão será transmitida ao vivo em http://site.cdes.rs.gov.br/.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759