Não é possível despedir empregado por justa causa no curso de benefício auxílio-doença. A decisão, do TRT da 4ª Região (RS), foi mantida pela 3ª Turma do TST que negou provimento a agravo de instrumento do Banco do Brasil.

O empregado foi admitido como escriturário em 2000, com salário de R$ 1.215,15. Em outubro de 2004, foi licenciado pelo INSS por apresentar sintomas de uma doença identificada como “neurose de caráter”. Em julho de 2005, quando ainda recebia auxílio-doença, foi demitido, por justa causa, acusado de fraude e apropriação indébita de valores pertencentes a um cliente do banco.

Em 26 de agosto de 2005 o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a anulação do ato de demissão e a imediata reintegração ao emprego por ter sido demitido enquanto se encontrava em licença médica.

O Banco do Brasil, em contestação, alegou que o funcionário foi demitido após minuciosa apuração de fatos delituosos em inquérito administrativo. O resultado do inquérito, segundo o banco, apontou a prática de furto de talonário de cheques, falsificação de assinaturas e apropriação indébita de R$ 76.498,00 da conta-corrente de um dos clientes.

Na documentação juntada aos autos pelo empregador, consta uma confissão feita pelo empregado, de próprio punho, em que descreve seu desvio de caráter. “Desde a infância tenho esse tipo de problema de roubar qualquer coisa que me chame a atenção. Quando criança, roubava dos meus parentes. No mercado, ficava com o troco das compras que fazia”, confessou o empregado.

Segundo a defesa apresentada pelo empregador, “o banco já foi severamente prejudicado pela conduta do autor, tanto em sua imagem perante seus clientes quanto em não ter conseguido até o momento o retorno integral dos valores desviados, sendo portanto, profundamente temerária a reintegração pretendida”.

A sentença proferida pelo juiz da Vara do Trabalho de São Borja (RS) foi favorável ao empregado e o banco foi condenado a reintegrá-lo. Segundo o entendimento do magistrado, o bancário entrou em gozo de benefício previdenciário em outubro de 2004, o que implicou na imediata suspensão do contrato de trabalho, não podendo ser demitido enquanto perdurasse a suspensão. “Não há como dar guarida à dispensa praticada pelo banco, por mais sérios que sejam os motivos invocados, quando o contrato de trabalho, por força de lei, se encontra suspenso”, destacou a sentença.

Insatisfeito, o Banco do Brasil recorreu ao TRT-RS, que manteve a decisão.  O banco recorreu ao TST insistindo na tese de que, mesmo suspenso o contrato de trabalho, o empregado pode ser dispensado por justa causa.

A 3ª Turma negou provimento ao agravo porque não foi comprovada divergência jurisprudencial que amparasse o recurso, nem violação de lei ou da Constituição Federal. O relator foi o juiz convocado Ricardo Machado.

O advogado Paulo Moreira atuou na defesa do reclamante. O acórdão do TST ainda não está disponível. (AIRR nº 282/2005-871-04-40.3 - com informações do TST e da redação do Espaço Vital ).

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759