Uma importante demanda da Ordem gaúcha foi atendida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) na segunda-feira (19): a partir de agora, sessões noturnas nos Juizados Especiais Cíveis poderão ser realizadas.

A mudança ocorreu a partir do ATO Nº 037/2021-CGJ, que passou a incluir a possibilidade das sessões noturnas no inciso VIII do art. 85 do ATO nº 030/2020-CGJ – texto regulamentador do Retorno Gradual às Atividades Presenciais - REGAP e do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência – SIDAU do TJRS. O documento foi assinado pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak.

O presidente da seccional, Ricardo Breier, reforçou a importância do pleito da OAB/RS em nome da advocacia gaúcha e da cidadania, saudando a administração do Tribunal de Justiça pelo reconhecimento do pedido: “As sessões noturnas são muito bem-vindas neste momento, pois é mais uma alternativa aos advogados e o andamento de seus processos, bem como reflete a manutenção do funcionamento da Justiça, dentro das condições possíveis”, afirma.

Fonte: OAB/RS