A iniciativa, que faz parte do Programa de Interiorização Regionalizada da CDAP, percorrerá as 106 subseções, promovendo encontros e intensificando o diálogo entre a seccional e os advogados de todo o Estado.

Ao longo desta quinta-feira (13), a Ordem gaúcha, por meio da Caravana das Prerrogativas, prosseguiu com suas visitas às subseções pelo projeto de interiorização da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). Foram realizadas audiências públicas com os advogados de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí.

Participaram das reuniões o presidente da CDAP, conselheiro seccional Marcelo Bertoluci; e o coordenador das subseções da entidade, conselheiro seccional Luiz Eduardo Pellizzer. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, integrou-se ao grupo em Tramandaí, depois de ter participado da IV Interiorização Regionalizada, que ocorreu em Canoas.

A iniciativa, que faz parte do Programa de Interiorização Regionalizada da CDAP, percorrerá as 106 subseções, promovendo audiências públicas e intensificando o diálogo entre a seccional e os advogados do Interior. A Caravana das Prerrogativas iniciou o trabalho no dia 15 de setembro, e já visitou as subseções de Igrejinha, Taquara, Sapiranga, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Lajeado, Estrela, Montenegro e São Sebastião do Caí.

Cada encontro é formalizado em uma ata com o levantamento das temáticas e também constam os encaminhamentos para os problemas de desrespeito às prerrogativas. Ao final, terá sido traçado um mapa das principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais no Estado, visando à solução de conflitos, o fortalecimento das prerrogativas e do exercício da advocacia.

Torres

Às 8h30min da manhã, a Caravana das Prerrogativas já estava reunida com o presidente da OAB local, Ivam Brocca, e os advogados da região.

Na audiência pública, os advogados citaram a falta de servidores na 2ª Vara Cível, o que complica o trabalho de todos.

Outra questão abordada foi a dificuldade de os profissionais obterem vista dos autos no Ministério Público. Foi ressaltado também que os promotores de Justiça não têm um horário para atender os advogados e que as audiências, na maioria das vezes, não acontecem no horário marcado.

Um dos pontos alarmantes informado pelos profissionais da região, é que estão sendo realizadas audiências preliminares e homologação de acordos penais no Juizado Especial Criminal sem a presença de advogados.

Foi destacado, ainda, que na 1ª Vara Cível, o alvará judicial está sendo liberado diretamente para as partes.

Capão da Canoa

Ainda na parte da manhã, a Caravana chegou a Capão da Canoa, onde foi recebida pelo presidente da subseção, Miguel Severo. Durante a reunião, o mesmo problema da OAB de Torres, voltou à tona: em Capão, a 1ª Vara Cível está liberando alvarás em nome das partes.

Outro problema encontrado na subseção, é que uma juíza, além de não atender os advogados, exige que seja feito o pagamento das custas dos processos, antes que sejam homologados os acordos.

Os advogados encontraram dificuldades também com uma delegada da Polícia Civil que não dá acesso aos autos para os profissionais. Além disso, foi destacado que não estão sendo marcadas pelo Poder Judiciário as reuniões da Comissão Mista de Acesso à Justiça. 

Tramandaí

No início da tarde, já em Tramandaí, Bertoluci e Pellizzer contaram com a presença do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, onde foram recebidos pelo presidente em exercício da subseção, Hélio Boeira Braga, e pela conselheira seccional Maria Aparecida Bergamo Finger.

Os advogados da região relataram que na Comarca, a juíza da 1ª Vara Criminal está limitando a carga dos autos para apenas 2 horas.

Bertoluci ressaltou que a CDAP fará tudo que estiver ao seu alcance, para que as violações das prerrogativas dos advogados sejam minimizadas.
 
Conforme Pellizzer, a interiorização da Comissão é muito importante, pois abre discussões não só na subseção que está sendo visitada, mas em todo o Estado.

Para Lamachia, "esse contato que está sendo realizado com as subseções só fará com que cada vez mais as prerrogativas sejam respeitadas". E lembrou que: as demandas terão acompanhamento permanente, pois as atas das audiências serão enviadas para as subseções. "Além disto, o objetivo é agir diretamente no foco dos conflitos", argumentou Lamachia.

Veja abaixo as datas das próximas etapas da Caravana das Prerrogativas:

20/10 - Osório e Santo Antonio da Patrulha
10/11 - Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Rio Pardo e Encruzilhada do Sul
17/11 - Candelária, Cachoeira do Sul, Salto do Jacuí e Sobradinho
08/12 - Veranópolis, Encantado e Garibaldi
14/12 - Vacaria, Bento Gonçalves, Farroupilha e Caxias do Sul
15/12 - Bom Jesus, Canela, Gramado e Nova Petrópolis

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759